Ponto de vista - livre manifestação do pensamento

Ponto de Vista : O Princípio da livre manifestação do pensamento Alguém, num dia feliz , declarou que não existe democracia, nem imprensa livre sem a livre manifestação do pensamento. O Constituinte de 1988 absorveu esse princípio incluindo-o no Inciso IV do artigo 5 da CF escrevendo que “ é livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato. Mais além, no artigo 220 nossa Constituição amplia esse principio ao ratificar a livre manifestação do pensamento, criação, expressão e informação. A liberdade de expressão se constitui num conceito basilar nas democracias nas quais, a censura não tem respaldo legal, ou moral. A origem desse princípio, o da liberdade de expressão, se encontra na Grécia antiga quando os cidadãos se reuniam na Ágora para deliberar sobre os mais diversos assuntos. Hoje nós não temos a Ágora mas, temos a Banca do Chico, na Praça de Fátima; os jornais, o rádio, a TV, e Internet que hoje abriga os blogs que se tornaram uma poderosa ferramenta de expressão de pensamentos e idéias. Um detalhe precisa ser observado por todos nós que nos expressamos, seja por qualquer meio de difusão de informação: a mesma norma que nos confere a liberdade de dizer o que quisermos também nos alcança quando nos excedemos. Quando, por exemplo, injuriamos, caluniamos ou difamamos alguém. No caso especifico dos blogs, mesmo não havendo ainda uma legislação definida, os julgadores agem por analogia, e nos tribunais já se acumulam algumas…

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vetado o anonimato. Cada um pode manifestar seu pensamento como quiser contanto que se identifique. Na publicidade a liberdade da comunicação e da manifestação do pensamento reveste-se de conteúdo abrangente, por compreender, o direito de informar, buscar a informação, de opinar, e de criticar. As pessoas têm o direito de expressar seu ponto de vista sobre qualquer coisa desde que esta, se identifique. “A liberdade de expressão…

“É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.” O pensamento pode ser expresso por várias formas. Uma delas é a de expressar-se para pessoas indeterminadas, o que pode ser feito através de livros, jornais, rádio e televisão. É fácil imaginar que esse direito exercido irresponsavelmente tornar-se uma fonte de insegurança para a sociedade. Entre outras coisas, a veiculação de informações não verídicas , inevitavelmente causaria danos morais e patrimoniais às pessoas…

Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação O princípio do acesso à informação pública está intimamente vinculado à liberdade de imprensa e sempre foi proclamado nos textos constitucionais brasileiros, com maior ou menor grau de liberdade. Nota-se que hoje em dia, o termo “liberdade de imprensa” vem paulatinamente sendo substituído pela expressão “direito à informação jornalística”, considerada mais ampla e abrangente de qualquer espécie de mídia possível para a…

DIREITO A LIBERDADE DE PENSAMENTO Adrielli de Paula Candido Carolina Bourguignon Siqueira RESUMO Este paper trata sobre o direito a liberdade de pensamento, e as limitações a essa liberdade no Brasil e no mundo ao longo da historia da humanidade. Podem surgir dúvidas e questionamentos acerca desse direito, uma vez que a palavra “liberdade” submete a impressão de autoridade, autonomia e licititude para pensar e manifestar seu pensamento da forma que bem entenderem sem nenhuma…

Ferreira: “o Estado democrático defende o conteúdo essencial da manifestação da liberdade, que é assegurado tanto sob o aspecto positivo, ou seja, proteção da exteriorização da opinião, como sob o aspecto negativo, referente à proibição da censura”.[1] O autor paulista diz que a manifestação de pensamento é livre e garantida em nível constitucional, sem se fazer referência à censura prévia em diversões e espetáculos públicos. A liberdade de manifestação de pensamento não exime a…

Everton Prado Wesley Alexandre Rafael Ramos Edilaine Gomes Flavio Cesar Marinheiro Fernando de Oliveira Chaves Iago de Oliveira Morais DIREITO União das isntituições educacionais do ESTADO DE são paulo uniesp-finan – nova andradina-ms CRISTIANE DIREITO Á…

União das isntituições educacionais do ESTADO DE são paulo uniesp-finan – nova andradina-ms CRISTIANE DIREITO Á LIBERDADE Nova Andradina/ms 2014 SUMARIO LIBERDADE DA AÇÃO PROFISSIONAL..........................................................04 LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO...................................05 LIBERDADE DE…

à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade, nos termos seguintes: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de…

criticado Deus, presidente, político, papa ,atualmente criticar comportamento home sexual é quase que um crime , entretanto quero deixar bem claro quer qualquer tipo de violência incitação ao ódio contra eles, deve ser punido por lei ,porém somos livres de manifestar nossa opinião sem ofender ninguém ,segundo a constituição :”é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”), pelo art. 5º, VI, (“é inviolável a liberdade de consciência e de crença”), pelo art. 5º, VIII,…