ARCABOLÇO LEGAL DE NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CF., LOAS, PNAS 2004, SUAS...)

ARCABOLÇO LEGAL DE NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CF., LOAS, PNAS 2004, SUAS...) O arcabouço jurídico-normativo na área da assistência social, representado principalmente pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) pela Norma Operacional Básica (NOB/SUAS-2005) e regulações complementares, afirmam o rompimento com um modelo de financiamento da assistência social marcado por práticas segmentadas, centralizadas e pontuais, assentadas, por vezes, em bases patrimonialistas e clientelistas e operando pela lógica convenial e per capita para o repasse de recursos, instituindo uma nova sistemática de financiamento que expresse o modelo de gestão proposto pelo SUAS, com base nas seguintes diretrizes: co-financiamento pelas três esferas de governo, com repasses regulares e automáticos e gestão financeira através dos Fundos de Assistência Social (Nacional, Estaduais e Municipais); estabelecimento de pisos de proteção correspondentes ao nível de complexidade da atenção a ser operada a partir do cálculo dos custos dos serviços socioassistenciais em padrão adequado de quantidade e qualidade; definição de responsabilidades e competências para as três esferas de governo com base em diagnósticos socioterritoriais, porte dos municípios e nível de gestão do sistema; correspondência nos instrumentos de planejamento público (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes

RESENHA DO LIVRO: A MENINA LOAS: UM PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL O livro a Menina LOAS da autora Aldaíza Sposati,é uma obra muito importante para a formação acadêmica e profissional do assistente social, onde a autora de uma maneira autentica ,simples e até mesmo divertida ; conta a historia do processo de construção da assistência social no Brasil em uma leitura de fácil compreensão.A Menina LOAS conta a historia do processo de construção e consolidação da…

menina loas faz 18 anos porem a comemoração dos seus 10 anos na Conferencia Nacional de Assistência Social em dezembro de 2003 vem marcada pela sua superação. Mas vamos explicar a origem o contexto para o desenvolvimento e o nascimento da menina loas uma menina repleta te sonhos e te esperanças de um dia pode fortalecer e construir um Brasil melhor, bom com o desenvolvimento da politica pública de assistência social no âmbito da seguridade social brasileira e com a direção da…

abordado neste trabalho é a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aprovada em 1993, com apoio dos movimentos sociais, gestores municipais, estaduais e organizações não-governamentais, governo federal e congressistas, significou grande mudança no cenário nacional. Através dela foram fixadas novas bases para a gestão da Assistência social e para a política de proteção social: instituiu benefícios, estabeleceu competências e, acima de tudo, definiu a Assistência Social como direito…

LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social Aldaíza Sposati (2003) realiza um resgate histórico da Política Social brasileira ao escrever Menina LOAS, livro esse baseado em uma palestra que realizou na conferência de abertura da IV Conferência Nacional de Assistência Social. No decorrer do texto a autora faz uma apresentação da LOAS como uma menina que está fazendo 10 anos, sendo então uma pré- adolescente. Que a assistência, seja reconhecida como direito de todo cidadão, assim…

A construção da lei orgânica da Assistência Social (LOAS) História do Serviço Social A história do Serviço Social está ligada aos fatos históricos, portanto não deve ser entendida como uma cronologia de fatos, mas na sua ligação com o contexto geral da sociedade, isto é, a história dos processos econômicos, das classes e das próprias ciências sociais. QUAL É O OBJETIVO DA CRIAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL? Inicialmente é importante ressaltar que para apreender o…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL RESUMO: A MENINA LOAS E ASSISTENCIA NATRAJETÓRIA DAS POLITICAS SOCIAIS BRASILEIRA. PONTA GROSSA 2014 CHIRLEI PEREIRA RESUMO: A MENINA LOAS E ASSISTENCIA NATRAJETÓRIA DAS POLITICAS SOCIAIS BRASILEIRA. PONTA GROSSA 2014 INTRODUÇÃO Esse trabalho foi desenvolvido para fornecer maiores esclarecimentos e informações através de um debate teórico, torno das…

300 Questões Fundamentadas do SUAS (LEI 8.742/93 (LOAS) - LEI 12.435/2011 – NOB/SUAS – PNAS - Arts. 203 e 204 da CF) Para adquirir o apostila de 200 Questões Fundamentadas da Lei1 300 Questões Fundamentadas do SUAS (LEI 8.742/93 (LOAS) LEI 12.435/2011 – NOB/SUAS – PNAS - Arts. 203 e 204 da CF) 300 Questões Fundamentadas do SUAS (LEI 8.742/93 (LOAS) - LEI 12.435/2011 – NOB/SUAS – PNAS - Arts. 203 e 204 da CF) Para adquirir apostila de 300 QUESTÕES FUNDAMENTADAS DO SUAS…

gestação da LOAS Esta viagem ao passado genético da menina LOAS é precursora de seu nascimento. A pós-Constituição vai ser marcada pela luta das eleições diretas para presidente da República. A última em 1961 fazia de grande parte da população, do exercício democrático em votar pela primeira vez no presidente da República. Já se completava 28 anos sem escolha democrática. Só ao final de 1989 é que ocorrem as eleições para presidente da República e o país vai ser catalisado entre as…

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA-SERVIÇO SOCIAL Eliene Maria Dos. Oliveira- 2610483064 Flavia faria Mendes- 2330432879 Luana Sousa da silva santosMaria Barbosa da cunhaRegina Guedes Lopes- 2330421068 3319526630 2319378914 ATPS- GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Professor(EAD): Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia BRASILIA/DF Junho/2013 SUMÁRIO 1-Introdução----------------------------------------------------------------------------------------------3 2-A trajetória da…