A Livre Manifestação Do Pensamento

1- INTRODUÇÃO O presente trabalho, como sendo parte da disciplina de Introdução à Ciência do Direito, visa a prática do estudo do pensamento jurídico e sua aplicação, bem como a utilização de todas as formas de classificação de normas jurídicas. Assim, o conteúdo estudado permite-nos descrever um caso concreto, da realidade cotidiana e encontrar dentro dele suas normas, as quais têm várias características que serão explicitadas no decorrer do trabalho. O caso escolhido foi “Norma jurídica

autoridades competentes, só porque voltada à defesa da legalização das drogas. O OLHAR DO STF Na ADPF argumentava-se que a "marcha da maconha” constituiria manifestação legítima, por cidadãos da república, de duas liberdades individuais revestidas de caráter fundamental: o direito de reunião (liberdade-meio) e o direito à livre expressão do pensamento (liberdade-fim) – a liberdade de reunião como pré-condição necessária à ativa participação dos cidadãos no processo político e no de…

direito à vida, ao corpo, à imagem, ao nome, ao pensamento, à honra e aos demais atributos ou qualidades físicas ou morais da pessoa1. A tutela dos direitos da personalidade se dá no âmbito constitucional, conforme disposto nos incisos V, VI, IX, X e XII, do artigo 5º e na esfera civil nos artigos 11 a 21 do CC. Tais direitos são indissociáveis e reconhecidos independente de texto expresso. De outro lado, é certo que a livre expressão das idéias e pensamento do homem é garantida pela…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO LIBERDADE DE PENSAMENTO - RELIGIÃO PONTA GROSSA 2013 EXPLICAÇÃO DE ESCOLHA DO TEMA E IMPORTÂNCIA A escolha desse tema se deve ao fato que Religião é um dos assuntos que foram, ainda são e com certeza serão um dos mais polêmicos, interessantes e contraditórios que existem. Todos conhecem a expressão "Religião não se discute", porém discordo dessa afirmação. Penso que

do debate, da crítica e da manifestação em torno de objetivos comuns. (BRASIL, 2013). Pelo fato de nenhum direito fundamental ser absoluto, o direito de reunião e de liberdade de expressão encontra-se restringidos por outros direitos individuais e coletivos, aonde deve está presente os requisitos da razoabilidade e proporcionalidade, a fim de garantir a proteção de tais direitos. Importante, porém, ressaltar, que os direitos de reunião e livre manifestação de pensamento, assim como…

censura de natureza política, ideológica e artística. Deixando claro a a livre expressão de liberdade intelectual independente de licença. Constituição federal 1988 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade, nos termos seguintes: IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e…

Vale asseverar que o sucesso de tal empreitada passa necessariamente pela motivação do gestor em estimular a motivação de seus subordinados. Passo 3 Concluimos que são os aspectos do comportamento de um indivíduo pode ser considerado como uma manifestação do todo, do ser total da pessoa. Sendo uma terapia pela as suas ações e movimentos e o jeito de se dialogar, fornece tanta informação a seu respeito quanto o que ele pensa ou diz. Estilo de comportamento (timidez, agressividade e…

necessidades, moldando a natureza. “O homem realmente livre faz tudo que lhe agrada e convém, basta apenas deter os meios e adquirir força suficiente para realizar os seus desejos”. No Brasil, desde a Constituição do Império havia a garantia da liberdade de expressão, o que foi preservado até a Constituição de 1937. Já no período conhecido como Estado Novo durante o governo do presidente Vargas, o princípio constitucional da liberdade de pensamento desapareceu. Foi adotada a censura…

Direito a Liberdade de Expressão De acordo com Art. 5º Incisos • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; Temos a liberdade de expressarmos e manifestarmos nossos pensamentos, interesses, objetivos ou nossa cultura. Mas não devemos ultrapassar os limites, pois podemos responder por exemplo ao crime de injuria. • V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; Este inciso é o…

influência social nos dias atuais. Para que o presente trabalho transcorra será necessário dissertar sobre algumas das garantias de liberdade expressas no texto constitucional, em especial no art. 5º. Serão abordados os seguintes tópicos: Liberdade de pensamento (art. 5º, IV e V), Liberdade de consciência (art. 5º, VI); Liberdade de profissão (art. 5º, XIII); Liberdade de informação (art. 5º, XIV e XXXIII), liberdade de locomoção (art. 5º, XV e LXI) e liberdade de reunião (art. 5º,…