A Livre Manifestação Do Pensamento

punição severa aos jornalistas. Com o passar dos anos e o fim da Ditadura Militar a Lei de Imprensa passou a ser usada com cautela e bom-senso. Alguns dos exemplos de pedaços da lei que hoje não fariam sentido ser seguidos: Art . 1º É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos têrmos da lei, pelos abusos que cometer. § 2º O disposto neste artigo não se…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO – 1° PERÍODO MEDOLOGIA CIENTÍFICA MAYZA KELLY PEREIRA LOPES LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO VERSUS PRIVACIDADE: Duas correntes de pensamentos discutem limites dos princípios constitucionais Imperatriz - MA 2012 MAYZA KELLY PEREIRA LOPES LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO VERSUS PRIVACIDADE: Duas correntes de pensamentos discutem limites dos princípios constitucionais Resenha Crítica apresentada como requisito para a obtenção da…

quando praticada contra ocupantes de cargos públicos. A liberdade de expressão é o direito a livre manifestação do pensamento e o direito do cidadão ser informado. A Constituição Federal dispõe nos incisos IV e IX do art. 5º, sobre a liberdade de manifestação do pensamento, e da liberdade de informação. O art. 220° da mesma constituição impede qualquer restrição à liberdade de manifestação do pensamento. Mas por outro lado temos o direito à honra, também previsto na Constituição Federal…

Introdução JOSÉ DA SILVA, estudante de medicina da Universidade do Pensamento Livre, engajado em questões políticas, quando freqüentando o seu primeiro dia de aula do ano, foi expulso da sala de aula pelo professor de bioquímica celular, Dr. Girafales, que perdera há aproximadamente dois anos o seu filho mais novo, vítima de uma sobredose de cocaína. O motivo que ensejou a exigência da retirada do aluno de sala foi o uso do mesmo, de uma camiseta branca com os seguintes dizeres impressos:

de voto (art. 14, caput), é assegurado para nós cidadões o direito de votar e eleger nossos representantes, nosso voto é secreto e direto, com valor igual para todos, assim posso dizer temos por base no princípio da liberdade na primeira geração é livre nossa escolha de voto. O princípio que sustenta a segunda geração (direitos econômicos sociais e culturais), é o da igualdade o art. 5° § 1° da Constituição Federal, é um exemplo claro do que se busca na segunda geração, pois nele se…

reunião, de associação e exercício das prerrogativas civis. Outro negativo, como a ausência de impedimentos externos ou de limitações oriundas do poder público, quando depende da abstenção ou da não intervenção do Estado, como na liberdade de pensamento, de crença e outros semelhantes direitos de liberdade de foro interno. Os direitos de liberdade se dividem em: a) a) Civis, quando se trata das relações entre os indivíduos entre si, (direito privado) e; b) b) Políticos, quando…

proibida a manifestação política e religiosa que sejam contrários à aquela que é imposta ao povo. A implantação de tal regime devido a perseguição( morte tortura) leva com que milhares de indivíduos se refugiam para países estrangeiros onde é livre a manifestação de pensamento político e religioso. Sendo acolhidos. Proteção Diplomática é aquela dada por uma embaixada estrangeira a determinado indivíduo, quando solicitada por este, a fim de garantir sua liberdade de ir e vir e de…

inciso IV, o direito à livre manifestação do pensamento: por isso não houve crime, o que houve foi o exercício prático da liberdade de expressão. O apelado manifestou seu direito á livre manifestação do pensamento portando em demasia, esta liberdade devem ser exercidas de maneira harmônica, observados os limites definidos na própria Constituição Federal (CF, artigo 5º, § 2º, primeira parte) pois não é admissível que a livre manifestação de pensamento seja…

determinar os limites da conduta a ser observada. Na prática, estará se embargando o direito do réu de manifestar livremente o seu pensamento, impingindo-lhe um conflito interno sobre o que pode e o que não pode ser dito sobre o autor, uma espécie de autocensura que certamente o inibirá nas críticas e comentários que for tecer. Assim como a honra e a imagem, as liberdades de pensamento, criação, expressão e informação também constituem direitos de personalidade, previstos no art. 220 da…

participa da manifestação. E essa atuação da Polícia Militar é cada vez mais discutida e questionada. Um dos principais motivos que fez com que o povo saísse às ruas foi a violência de alguns policias com os manifestantes. Mostrou certo despreparo da polícia. Com isso, os populares uniram-se. Os protestos foram marcados pelas redes sociais, como o Twitter e o Facebook. Manifestações no Brasil De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal; IV -…