A Livre Manifestação Do Pensamento

tido por livre. É sabido de todos que grande vitória foi o fim da ditadura militar, quando o brasileiro lutou, alem da própria liberdade como um todo, pela liberdade de expressão e imprensa. Se abrirmos um precedente para a condenação do humorista, regredimos um passo rumo ao progresso e plena democracia. Com efeito, dispõe o artigo 5º, IV da Constituição Federal: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. A Carta Política é clara: é LIVRE a manifestação de…

violação ao direito a vida. Este inciso assegura a integridade física e psicológica independentemente da condição do indivíduo seja ele brasileiro ou estrangeiro. IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; Comentário: Garante ao cidadão manifestar sua opinião, podendo expressar seus pensamentos livremente, contudo essa liberdade não é absoluta e inconsequente já que, o indivíduo deve identificar-se, para se evitar abusos a esse direito. A vedação ao…

reunião, de associação e exercício das prerrogativas civis. Outro negativo, como a ausência de impedimentos externos ou de limitações oriundas do poder público, quando depende da abstenção ou da não intervenção do Estado, como na liberdade de pensamento, de crença e outros semelhantes direitos de liberdade de foro interno. Os direitos de liberdade se dividem em: a) Civis, quando se trata das relações entre os indivíduos entre si, (direito privado) e;…

Tratamento degradante é aquele que, aplicado, diminui a condição de pessoa humana e sua dignidade. Tortura é sofrimento psíquico ou físico imposto a uma pessoa, por qualquer meio. inciso IV - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; A liberdade de manifestação do pensamento é o direito que a pessoa tem de exprimir, por forma e meio, o que pensa a respeito de qualquer coisa. Em outras palavras, é o direito de uma pessoa dizer o que quer, de quem quiser, da…

mesmo sobre a contrariedade de manifestação psicológica ou filosófica sobre a opção sexual, teme-se pela inconstitucionalidade do referido projeto, bem como, pela chamada mordaça na sociedade, uma vez que para alguns, aprovação desse projeto seria uma forma de se criar uma mordaça na sociedade, tentando “eliminar” os que criticam. Dentre os artigos que trazem contrariedades podemos destacar o artigo Art. 8º-A Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – DIREITOS SOCIAIS – DIREITOS POLÍTICOS MANIFESTAÇÃO PASSE LIVRE “Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes” – Constituição Federal Brasileira de 1988. Podemos resumir que a cidadania “é o conjunto de direitos, e deveres ao qual um indivíduo está…

os ministros, os direitos constitucionais de liberdade de reunião e livre expressão de pensamento, ambos previstos no artigo 5ª, XVI, IV e IX, na Constituição Federativa Brasileira, devem ser garantidos, enquadrando a realização da marcha, desde que não incite ou provoque ações iminentes ou ilegais. O ministro Celso de Mello defendeu que a manifestação possui caráter cultural, por dentro dela ocorrer diversos tipos de manifestação como: debates, palestras, dentre outros. Expôs o…

partir dos inúmeros questionamentos apresentados que se desejou discutir a temática e entender por qual razão a violência esteve presente em inúmeros momentos das manifestações realizadas país afora. Por fim, pretende-se investigar o conceito de livre manifestação e sua estreita contradição com a manutenção da ordem pública, numa linha tênue entre a legalidade e a ilegalidade. CONSIDERAÇÕES SOBRE OS MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL Inicialmente, cumpre investigar como ocorrem as…

Justiça e vontade Esse tópico refere-se a uma avaliação do justo em relação a um ato livre de manifestação da vontade. Segundo Rizzato Nunes o ato livre como manifestação da vontade necessita ser compreendido dentro de uma determinada realidade A questão de contratar como representação de um ato de vontade foi modificada durante o séc XIX. O ato de contratar em sua essência depende de uma manifestação de vontade, porém numa sociedade de consumo de massa, como a dos dias atuais,…

memória da população. Estas informações mencionadas, são amparadas pela Carta Magna do ordenamento jurídico brasileiro, em seu texto expresso, no título de direitos e garantias fundamentais: “Art. 5º, IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;” “Art. 5º, IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;” “Art. 5º, XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado…