A Livre Manifestação Do Pensamento

parte da hipótese de que, todas as crises contemporâneas, vividas nos mais diversos campos da ciência e da sociedade, são, na verdade, faces diferentes de uma mesma crise. Capra parte então para uma revisão histórica de quase toda a evolução do pensamento científico ocidental, mostrando como a lógica analítica/cartesiana que fundamenta o método científico é a principal responsável pelas crises que vão da física (primeira a ser superada, com o modelo da relatividade proposto por Eistein)…

forma livre e democrática a respeito das políticas e leis sobre drogas; Exigir formas de elaboração e aplicação dessas políticas e leis que sejam mais transparente, justas, eficazes e pragmáticas, respeitando a cidadania e os Direitos Humanos. O Coletivo Marcha da Maconha Brasil reafirma que suas atividades não têm a intenção de fazer apologia à maconha ou ao seu uso, nem incentivar qualquer tipo de atividade criminosa. As atividades do Coletivo respeitam não só o direito à livre…

Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, garante tanto o direito à privacidade como à liberdade de expressão e informação. Dessa forma, fundada no princípio democrático, a CF/88 protegeu igualmente a liberdade de manifestação do pensamento, bem como o rol de direitos fundamentais, dentre estes, os direitos da personalidade. Neste contexto, existe uma grande dificuldade de se estabelecer o que é direito à intimidade e o que é direito à vida privada.…

Des. Tasso Caubi Soares Delabary (RELATOR) Eminentes colegas! Preambularmente, ao exame dos pressupostos de admissibilidade, nenhum reparo há a considerar. Superadas essas premissas, ressalto que a controvérsia reside na existência de abuso na manifestação do réu referida em entrevista à rádio. A autora alegou sua inconformidade no fato de que o demandado concedeu entrevista em rádio, ofendendo sua honra e imagem ao divulgar o seu nome e de demais funcionários, os valores recebidos a…

entendiam, como Bloandeau, que, em face de situações não previstas pelo legislador, deveria o juiz abster-se de julgar. Outros, porém, aceitavam o uso da analogia como menismo integrativo. ESCOLA DOS PANDECTISTAS Como a Escola da Exegese, foi tambem manifestação do positivismo juridico so sec. XIX. Considerando o Direito como um corpo de normas positivas. Na falta do Código de Napoleão na Alemanha construiram um sistema dogmatico de normas, baseando-se e promovendo umas reconstituição…

submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; ------------------------------------------ -------------------------------------- ----------------------------------------- IV- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; §8º- É livre a manifestação de pensamento, de convicção política ou filosófica, bem como a prestação de informação independentemente de censura, salvo quanto a diversões e espetáculos públicos, respondendo cada um, nos termos da…

obrigações. IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; Conclusão – A liberdade de pensamentos e manifestação tem suas obrigações. O artigo deixa claro que a pessoa tem que se identificar se responsabilizar pelos seus atos, dando direito de resposta. Fica claro que tal direito não pode confundir com bagunça ou vandalismo, são coisas bem distintas que acabam confundindo as pessoas. VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o…

expressar o pensamento, pelo exercício de atividade intelectual, artística, cientifica ou de comunicação, é própria do Estado Democrático de Direito, não se sujeitando a qualquer tipo de censura ou licença previa. Licença, por sua vez, é a autorização para a veiculação de noticias, comunicados, CDs, DVDs, livros, periódicos, revistas especializadas, jornais, boletins, folhetos, etc. Ambas são proibidas pelo constituinte brasileiro, sendo livre o ato de alguém exteriorizar…

obras biográficas à autorização prévia de biografados, de pessoas nelas retratadas como coadjuvantes e, em ambos os casos, de familiares, em se tratando de pessoas falecidas. A inconstitucionalidade residiria na violação das liberdades de manifestação do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (CF, art. 5º, IV e IX), bem como do direito à informação (CF, art. 5º, XIV) em relação à vida privada de um indivíduo, sendo necessário vedar a interpretação…

11. A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei”. No Brasil, essa garantia é vigente desde a primeira Constituição, e está atualmente consagrada pela Magna Carta, especificamente nos seguintes dispositivos: “Art 5º“IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;” Art 5ºIX é…