Regular empresas de comunicação aumenta a liberdade de expressão

Em conversa com jornalistas durante o voo entre o Siri Lanka e as Filipinas, em seu recente périplo pelo Oriente Médio, o Papa Francisco, defendeu a existência de limites à liberdade de expressão: "Quanto à liberdade de expressão, todos têm direito de se pronunciar, mas sem ofender. Há um limite, toda religião tem sua dignidade e não pode ser entregue à chacota". O Papa referia-se às sátiras do Charlie Hebdo, mas é evidente que defendia uma tese: todos — religiões e cidadãos — têm direito a que sua dignidade não seja maculada. Esta é, aliás, também, a voz do Estado de direito democrático. Mas o Papa-estadista vai em frente e afirma: “Se meu amigo Gasbarri [seu médico acompanhante] ofender minha mãe, merece um soco” (Carta Capital, ed. de 21 de janeiro, p. 24). Um soco ou um tiro (ou vários tiros) integram o gênero agressão física; a distingui-los, a intensidade do dano imposto; e ambos, o soco e o tiro, ferem a ordem legal.

São sabidamente diversas e imprevisíveis as reações humanas. Há aqueles que, diante de uma injúria, silenciam (dando ou não a outra face), e há os que respondem mediante a agressão física, resvalando para o que a crônica policial encerra sob a denominação de as ‘vias de fato’, que compreende desde o ‘soco’ prometido pelo Papa Francisco, ao assassinato, ou mesmo a atos de pura barbárie como aquele de 7 de janeiro em Paris. O direito à mais ampla liberdade de expressão, porém, tem como contrapeso a mais ampla responsabilidade. Essa liberdade, contudo, só se materializa quando a opinião livre encontra canais de manifestação. Só pode ser punido pelo que diz ou escreve, ou desenha ou caricata aquele que é livre para dizer e escrever o que quiser.

O direito de expressão deve ser livre e universal, isto é, comum a todos os cidadãos. Esta é a regra, da qual se segue que todo cidadão tem o direito de dizer o que quiser, sob as penas da lei, que não pode impedir a manifestação do pensamento, mas tão-só punir o delito por ventura