A Identidade Do Sujeito Constitucional

“A racionalidade jurídica na proteção dos Direitos dos Grupos Portadores de Identidade Coletiva” Resumo: A partir da Constituição de 1988, o Brasil vem reconhecendo a existência de grupos portadores de identidade coletiva dentro do território nacional, além de reconhecer que o próprio Estado é formado por uma gama de valores e culturas historicamente construídas. Por tanto, a proteção formal desses grupos é uma realidade incontestável. O presente trabalho buscar construir uma…

ESTÁVEL, SOB A ÓTICA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL Karina Medeiros de Abreu1 Resumo: O presente trabalho visa analisar a decisão proferida pelo Pleno da Suprema Corte Brasileira na ADI nº 4.277/DF, a qual, por unanimidade, reconheceu a união homoafetiva como união estável, ou seja, como entidade familiar. Referida análise será feita sob a ótica do processo constitucional. Para tanto, lançar-se-á mão de conceitos, métodos e teorias utilizadas no processo constitucional. Será abordada,…

sobre a identidade da função pública. A análise das principais alterações introduzidas permitiu concluir que as mesmas determinaram uma descaracterização absoluta da identidade da função pública, nomeadamente, pelo desaparecimento do conceito de funcionário e agente, pela aplicação de um regime de vinculação privatístico e pela introdução de parâmetros economicistas enquanto critérios de decisão de recrutamento ou de evolução de carreira. Resta saber se essa alteração de…

escravidão no Brasil. O reconhecimento da propriedade das comunidades remanescentes de quilombos sobre suas terras, promovido pela Constituição de 1988, aponta como sujeito de direito uma coletividade que sofreu e continua suportando as consequências da opressão histórica relacionada à escravidão. Trata-se, portanto, de direito constitucional fundamental, necessário para assegurar os modos de criar, fazer e viver dessas comunidades, conferirem-lhes existência digna e efetivar um ideal de…

Dupla Revisão O processo de revisão O processo de revisão constitucional pretende conciliar duas exigências opostas: garantir uma suficiente estabilidade da lei fundamental e permitir as mudanças constitucionais que se revelem indispensáveis. Os limites materiais A revisão constitucional conserva um valor integrativo, no sentido que deve deixar idêntico o sistema constitucional, pois não se pode alterar a identidade constitucional. Dessa forma, se admite limites superiores à…

todas as identidades de gênero no Estado do Maranhão, nos termos da Lei 11.340/2006, onde se destaca sobre violência doméstica, formas de violência contra a Mulher, e outras implicações sobre sua aplicabilidade independente ser do gênero feminino. 2 PROBLEMA Um ponto bastante polêmico sobre o tema abordado quanto a aplicabilidade da lei Maria da penha independente de ser do sexo feminino a vitima, ou seja, a questão é: a lei Maria da penha pode ser expandida ás demais…

“Quilombos (palenques), terras de pretos: Identidades em construção” Quilombos (palenques), terras de pretos: Identidades em construção José Reinaldo Miranda de Sousa CEU- Jambeiro, São Paulo, BR. Resumo Neste artigo, discorremos sobre os territórios negros, comunidades dos quilombolas, no Brasil, visto que a Constituição Federal de 1988, no artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, reconheceu o direito dessas comunidades à propriedade de suas terras.…

Art. 5 inc. X da Constituição Federal 1988 O que está em discussão é como equilibrar os direitos constitucionalmente garantidos entre si quando eles se contrapõem desta forma. Deve-se ressaltar que não há hierarquia ou primazia de direitos constitucionais, portanto essa busca por equilíbrio entre os direitos se dá na observância de cada caso e aplicação do princípio da proporcionalidade. “Ao expor a doutrina de Karl Larens, Coelho esclarece: “utilizado, de ordinário, para aferir…

Observatório da Jurisdição Constitucional ISSN 1982-4564 Ano 4, 2010/2011 O direito subjetivo à saúde limitado pelos critérios técnicos de regulação de leitos de UTI Álvaro Luis de Araújo Ciarlini* Resumo A afirmação do direito subjetivo à saúde pede a elaboração de perguntas acerca de seus limites substanciais e formais, bem como sobre a legitimidade da adoção, pelo Juiz, de argumentos fundamentados em outra ordem axiológico normativa, distinta da adotada no âmbito da…

internacional. Neste sentido se abre para a cooperação com outras constituições e documentos internacionais. Por outro lado o conceito de abertura constitucional implica igualmente a relação entre Constituição e pluralismo, sendo abertura de ordem constitucional para dentro, para a sua própria sociedade, no sentido de que, além de garantir o pluralismo, a ordem constitucional se abre para ele. Abertura e cooperação estão fortemente interligadas. Existem dois sentidos de cooperação: o…