A Identidade Do Sujeito Constitucional

Desencaixotar as minhas emoções verdadeiras. Desembrulhar-me e ser eu [...] É preciso esquecer a fim de lembrar, É preciso desaprender a fim de aprender de novo [...] (“Alberto Caeiro”. Fernando Pessoa) RESUMO O crescente processo de reconhecimento de identidades coletivas de grupos sociais e étnicos, antes alijados do projeto de cidadania, resultou em transformações na ordem jurídica, fazendo com que o pluralismo jurídico passasse a ser compreendido a partir do reconhecimento do…

do Ministério Público nº 8.625 de 12 de fevereiro de 1993. A Carta Política é clara ao instituí-las em seu artigo 128, § 5º, incisos I, garantias a toda sociedade brasileira de que o ministério público poderá cumprir sua função. São garantias constitucionais dos membros do ministério publico: a) VITALICIDADE b) INAMOVIBILIDADE c) IRREDUTIBILIDADE DE SEUS VENCIMENTOS Veremos ainda neste trabalho as prerrogativas dos membros do Ministério Público dentro e fora do exercício de…

principais conquistas reconhecidas às comunidades tradicionais. Para tanto, se realizou um estudo bibliográfico referente à temática, empregando como método de abordagem a hermenêutica jurídica que auxiliou na interpretação e compreensão das regras constitucionais e infraconstitucionais indígenas e entendimentos jurisprudenciais correlatos utilizados. Desse modo, pelo desenvolvimento da pesquisa constatou-se que a legislação indigenista esteve, conforme o atendimento de objetivos de…

modalidade na medida em que possui um modo próprio de fazer educação nos níveis da educação básica e superior e em sua articulação com outras modalidades educacionais : EJA, Educação Especial e Educação a Distancia. • Educação Básica do Campo: a identidade da escola é definhada pela sua vinculação com as questões ligada a sua realidade, ancorando-se na temporalidade e saberes próprios dos estudantes, na memoria coletiva que sinaliza futuros, na rede de ciência e tecnologia disponível na…

atual modelo de família, faz-se necessário buscar aprofundar o conhecimento a cerca dessas mudanças em diversas épocas e nas diferentes sociedades. A família possui um fator importante de manutenção da ordem e da estrutura social que constrói a identidade, é influenciada pela sociedade, ao redor, na qual exerce forte influência controladora, e ao mesmo tempo protetora, que além de contribuir para formar a personalidade das crianças, também auxilia enormemente na estabilização delas, com tudo, os

princípio constitucional da igualdade. Neste contexto, temas como racismo, discriminação e preconceito racial, têm sido amplamente debatidos em busca de soluções para o impasse instaurado. O Direito, como elemento decisório na solução de conflitos, não poderia ficar alhures a esta polêmica. Tendo em vista que a discriminação racial é uma violação da norma preceito que fere os princípios constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana e a estrutura jurídica constitucional…

Lei 12.037/09 Fundamento Constitucional Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal. Onde: "o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei". Deve- se deixar claro que o referido dispositivo, novidade constitucional, encontra-se inserido no título II, que trata dos direitos e…

3.1. Sistema inquisitivo 3.2. Sistema acusatório; 3.3. Sistema misto ou acusatório formal – 4. Fontes: 4.1. Conceito; 4.2. Classificação – 5. Analogia: 5.1. Conceito; 5.2. Espécies – 6. Interpretação da Lei Processual: 6.1. Quanto à origem ou ao sujeito que a realiza; 6.2. Quanto ao modo ou aos meios empregados; 6.3. Quanto ao resultado – 7. A Lei Processual Penal no Tempo: 7.1. Retroatividade pro réu – 8. A Lei Processual Penal no Espaço – 9. Princípios processuais Penais: 9.1.…

dá da seguinte forma: Hipótese: Auferir renda e proventos de qualquer natureza (critério material) no exercício financeiro de ano-base (critério temporal), inclusive no exterior (critério espacial). Consequente: O Contribuinte (sujeito passivo) deve pagar a União (sujeito ativo) o total de rendimentos percebidos no ano calendário base, menos as despesas necessáriasà produção de rendimentos, bem como as deduções legais, sob a incidência de alíquota progressiva, de 7,5% até 25,5%,…

consubstanciada de forma escrita por meio de um documento estabelecido pelo poder constituinte originário, não trata de matérias tipicamente constitucionais mas de matérias ordinárias elevadas ao “status” constitucional pelo fato de estarem inseridas no seu corpo. O que é constituição do ponto de vista material? Consiste em um conjunto de regras materialmente constitucionais. No Brasil, elas correspondem à organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da…