A Identidade Do Sujeito Constitucional

admissão do empregado ao trabalho, sem o seu respectivo consentimento, nos remete a discorrer inicialmente sobre alguns princípios que norteiam as relações laborais e a consonância destes com os princípios da biogenética. Dentre os princípios constitucionais que integram o ordenamento jurídico brasileiro e argentino norteando as relações laborais estão os princípios da proteção á dignidade da pessoa humana, à privacidade e à individualidade. Esboçaremos alguns comentários sobre esses princípios

Abaetetuba e Cametá - PA, no período de 2007 a 2011. E de forma mais especifica identificar a forma como os municípios geriram os recursos recebidos para o desenvolvimento de ações previstas no PAR; Compreender a relação que se estabeleceram entre os sujeitos envolvidos na gestão do processo educativo durante a implementação do PAR nos municípios; Analisar as práticas de gestão (práticas de tomadas de decisões, planejamento, organização, de participação) que se desenvolveram a partir da…

mesmo étnicos vem assumindo nos textos legais especificamente nos textos constitucionais... p.212. A partir da leitura desses artigos, uma indagação pode ser feita. Teriam os “remanescentes das comunidades dos quilombos” conquistado um reconhecimento propriamente étnico, no sentido de assegurar, via artigo 68, um espaço político da diferença? O lugar de “transitoriedade” destinado ao art. 68 no interior do texto constitucional e a referência explícita a participantes do “processo…

por casais homossexuais, o cenário jurídico e, em especial, o direito privado, abriu-se para acolher novos sujeitos ate então excluídos do sistema legal. Poder-se-ia, então, afirmar que as decisões jurisprudenciais, no que concerne ao reconhecimento e respeito à homossexualidade, estariam concretizando a base antropológica da Carta Constitucional, que tem sua raiz no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e sua irradiação na efetividade e concretude dos direitos e…

Carl Schmitt (1888-1985). O século XX, a “era dos extremos” no dizer de Eric Hobsbawn, exacerbou a distinção entre amigo e inimigo, núcleo fundamental do conceito do político daquele pensador. Além de ter sido um autor fundamental na configuração constitucional da Alemanha pré-2ª Grande Guerra, através do seu conceito de estado de exceção, suas idéias políticas e jurídicas se tornaram centrais na construção dos Estados ditatoriais do mundo ocidental, em particular da Alemanha nazista. No…

hierárquica e pelo heterossexismo onipresente. Palavras-chave: Direito, Educação e Homoafetividade; Direito Homoafetivo; Direito e homofobia. A tradicional verdade sobre a sexualidade está em suspensão ante as novas identidades homoafetivas, que provocam o Direito a responder aos novos sujeitos de direitos. Esse desafio se acentua na dinâmica do movimento LGBT que critica o direito heteronormativista. Apesar de o movimento LGBT angariar simpatizantes e pontuais expressões normativas a…

JANEIRO, Rio de Janeiro, 2014. O estudo busca efetuar uma reflexão acerca das relações de gênero e, em especial, as relações homoafetivas. Analisa-se também a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e sua constitucionalidade, baseando-se em princípios constitucionais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: a dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade. Será analisado também a evolução do conceito de família e o reconhecimento das relações homoafetivas como…

inferioridade e da tutela e passaria ao estágio de sujeito de direito. Evidente que as implicações sociais, políticas e jurídicas daí advindas ainda estão muito longe de serem compreendidas e vivenciadas na prática. Na educação escolar há uma melhor delimitação de tais implicações: o estudante (sujeito de direito) ganha o direito ao respeito por parte dos educadores. Na verdade, mais que meros destinatários, as crianças e adolescentes passam a ser sujeitos da comunidade escolar, com…

direito constitucional que assegura a regularização de suas terras. O dimensionamento desse problema realiza-se através de uma reflexão sobre a produção de laudos antropológicos, que são requeridos nesses processos de reivindicação de terras fundamentados na aplicação do artigo 68 da Constituição Brasileira de 1988. Partindo de alguns exemplos etnográficos, trazidos nos laudos, trata-se de levantar indicativos que problematizem um certo estereótipo de Quilombo, a constituição de…

que, qualquer que seja sua situação jurídica, conservam todas as suas instituições sociais, econômicas, culturais e políticas, ou parte delas. Acrescentando como critério fundamental para sua identificação concreta a da própria consciência da sua identidade indígena. Podem existir atualmente em toda América milhões de pessoas e milhares de comunidades com este título de direito. As estimativas atuais apontam cerca de 42 milhões de indivíduos indígenas. Em países como a Bolívia e…