Utilização da biogenética nos exames
Analisar a utilização da biogenética nos exames que antecedem a admissão do empregado ao trabalho, sem o seu respectivo consentimento, nos remete a discorrer inicialmente sobre alguns princípios que norteiam as relações laborais e a consonância destes com os princípios da biogenética.
Dentre os princípios constitucionais que integram o ordenamento jurídico brasileiro e argentino norteando as relações laborais estão os princípios da proteção á dignidade da pessoa humana, à privacidade e à individualidade.
Esboçaremos alguns comentários sobre esses princípios levando em consideração os ideais e fundamentos do Estado democrático, ao tempo em que propomos uma reflexão sobre aspectos, dimensão e relevância dos mesmos, como fonte de valores que consideramos essenciais.
Para tanto, traremos à colação algumas citações teóricas e legislação, que consideramos essenciais ao esclarecimento do tema expendido, respeitando a ausência de normas que regulem o assunto, e considerando a dinâmica exigida ao sistema jurídico, em face da necessidade de acompanhar a realidade social.
3.2.1.1 - Aspectos gerais de direito internacional e de direito constitucional
A partir do momento em que o desenvolvimento social e econômico passou a representar ameaça à estabilidade social, inclusive colocando em risco a preservação do individuo, tornou-se necessário que o direito implementasse novas regras de conduta para acompanhar a evolução social e ao mesmo tempo proteger o ser humano.
Neste passo, diversas normas jurídicas foram inseridas nos sistemas normativos e uma palavra nova passou a ser relevante para garantir ao individuo que sua vida seria tratada como respeito e garantida pelo direito.
Essa expressão de cunho filosófico e conteúdo ético relevante é dignidade e tem como fundamento a pessoa humana. Assim, dignidade da pessoa humana encontrou no direito o respaldo para assegurar ao individuo que os atributos inerentes à vida humana seriam preservados.
Para o homem, enquanto