Resenha de antropologia

A política afro-brasileiro e resistência cultural
Sincretismodo reconhecimento...

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A POLÍTICA DO RECONHECIMENTO DOS “REMANESCENTES
DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS”1
Miriam de Fátima Chagas2
Procuradoria da República, Ministério Público Federal – Brasil
Resumo: O texto enfoca os limites e as possibilidades de reconhecimento das especificidades culturais e socio-históricas dos denominados “remanescentes das comunidades dos quilombos”, a partir de um direito constitucional que assegura a regularização de suas terras. O dimensionamento desse problema realiza-se através de uma reflexão sobre a produção de laudos antropológicos, que são requeridos nesses processos de reivindicação de terras fundamentados na aplicação do artigo 68 da Constituição Brasileira de 1988. Partindo de alguns exemplos etnográficos, trazidos nos laudos, trata-se de levantar indicativos que problematizem um certo estereótipo de Quilombo, a constituição de sujeitos políticos e a implementação de projetos. Por último, se discute os paradoxos implicados nas reivindicações dessas comunidades quando procura-se reconhecer a pertinência de uma política de direito à diferença.
Palavras-chave: “comunidades remanecentes de quilombos”, direitos constitucionais, diversidade cultural, laudos antropológicos.
Abstract: The paper discusses the limitations and possibilities of a constitutional law that guarantees the regularization of the ownership of land belonging to the communities denominated “remainders of the communities of the quilombos”,
1
Esse texto é um desdobramento das questões levantadas nos indicativos fornecidos pela Procuradoria da República à elaboração de Laudo Antropológico da Comunidade de Casca - RS, realizado pelo Núcleo de Estudos sobre Identidade e Relações Interétnicas da Universidade Federal de Santa
Catarina, de autoria da Profª. Drª. Ilka Boaventura Leite, com vistas a instrução de Inquérito Civil
Público instaurado em 1996. Também é produto das preocupações