A identidade do sujeito constitucional

A identidade do sujeito constitucional é tão evasiva e problemática quanto são difíceis de se estabelecer fundamentos incontroversos para os regimes constitucionais. Não se trata apenas da dificuldade decorrente de a identidade constitucional se propensa a se alterar como o tempo mas, igualmente, de sua tendência a se encontrar mergulhada em complexas e ambíguas relações com outras identidades relevantes; tais como as identidades nacionais, as étnicas e as culturais. Pelo menos no que toca às constituições escritas a identidade constitucional é necessariamente problemática em termos da relação da Constituição com ele mesmo. O originalismo e o seu compromisso de seguir a intenção dos constituintes em sua expressão mais concreta, não obstante a estreiteza de seu enfoque, não resolve o problema da incerteza do passado constitucional de maneira satisfatória. Assim não é possível que se apreenda em quadro adequado da identidade constitucional dos Estados Unidos sem que se suplemente o texto constitucional com a longa corrente de interpretações e elaborações que perpassa dois séculos de decisões da Suprema Corte. No entanto, a legitimidade desse quadro mais amplo foi vigorosamente contestada, por exemplo pela tentativa de um recente Procurador Geral de minimizar a importância das decisões da Suprema Corte na conformação da identidade constitucional do país, ao proceder a uma distinção entre a “Constituição” e o “Direito Constitucional”. Pode parecer que esse problema possa…

A Identidade do Sujeito Constitucional de Michel Rosenfeld em perguntas e respostas 1º. Michel Rosenfeld inicia o texto demonstrando a ambigüidade do termo constitutionalsubject. Logo após, assume que, mesmo o acordo sobre “o que” e “quem” a expressão designa, o conceito de identidade constitucional permaneceria “sobrecarregado de dificuldades”. Então, quais são os fatores, apontados por Rosenfeld, que dificultam a definição de uma identidade constitucional no constitucionalismo…

09/04/2015 Você está aqui: Página Inicial A identidade do sujeito constitucional em Michel Rosenfeld. Uma análise ­ Constitucional ­ Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jurídico Constitucional Constitucional A identidade do sujeito constitucional em Michel Rosenfeld. Uma análise Marcus Vinícius Xavier de Oliveira Resumo: O presente paper tem a finalidade de expor os principais pontos da obra A Identidade do Sujeito Constitucional, do jurista estadunidense Michel Rosenfeld. A…

de um determinado espaço geográfico onde se estabelecerá uma ordem constitucional, vinculando a esta ordem um determinado número de pessoas que serão sujeitos de direitos e deveres (cidadãos de direito) perante este Estado; ou então, a partir de um determinado número de pessoas, unidas por sentimentos e/ou ideiais comuns (nação) que se estabelecerão em um determinado espaço geográfico dando origem ao Estado e a um texto constitucional. Da forma pela qual um Estado-nação é constituido…

presente artigo objetiva apresentar a relevância da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que preceitua em seu artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o direito à titulação das terras das comunidades dos remanescentes de quilombos. Nesse sentido, a partir da doutrina dos direitos fundamentais e da hermenêutica constitucional busca-se explorar a necessidade, bem como as possibilidades de implementação dos direitos dessas comunidades historicamente…

constitucionalmente assegurada a todos, conforme dispõe o art. 1º, III da Constituição Federal, que é fundamento do Estado Democrático de Direito Brasileiro, bem como, segundo as demais garantias individuais e coletivas textificadas nesta Constituição, a cada sujeito de direito que compartilha com os demais sua vontade, sua identidade, sua história de vida, enfim, sua cultura em um dado momento histórico. Ao Estado de Direito resta apenas assegurar a todos os cidadãos, sem distinção, o…

constitucionalmente assegurada a todos, conforme dispõe o art. 1º, III da Constituição Federal, que é fundamento do Estado Democrático de Direito Brasileiro, bem como, segundo as demais garantias individuais e coletivas textificadas nesta Constituição, a cada sujeito de direito que compartilha com os demais sua vontade, sua identidade, sua história de vida, enfim, sua cultura em um dado momento histórico. Ao Estado de Direito resta apenas assegurar a todos os cidadãos, sem distinção, o…

Buscando o conceito de identidade, entendemos a mesma como um conjunto de caracteres próprios e exclusivos com os quais se podem diferenciar pessoas, animais, plantas e objetos inanimados, uns dos outros diante do conjunto das diversidades, bem como dos seus semelhantes. Essa conceituação interessa a vários ramos do conhecimento, portanto tem diversas definições, conforme o enfoque que lhe dê, podendo haver uma identidade individual ou coletiva, falsa ou verdadeira, presumida ou ideal,…

Constitucionalidade da lei estadual do Rio de Janeiro, de proibição ao uso de máscaras. Trabalho de constitucional II Prof Marmelstein A proibição ao uso de máscara vem provocando intensa discussão entre os segmentos da sociedade. De um lado, os protestos são espécies de manifestação pública refletindo uma participação do cidadão na gestão e fiscalização do dinheiro público. De outro, o governo traz o argumento de que o uso de máscaras durante reuniões públicas pode suscitar atos de…

ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PENAIS SIGNIFICATIVOS DA LEI MARIA DA PENHA Roberta Toledo Campos Mestre em Direito pela PUC-SP. Advogada. Professora de Direito Penal da Universidade de Uberaba-Uniube. “A verdadeira viagem de descobrimento não consiste em ver novas paisagens, mas em ter novos olhos”. Marcel Proust Resumo: A Lei Maria da Penha foi publicada no afã político de diminuir a violência contra a mulher. Ao estabelecer medidas que superprotegem a mulher,…