A Identidade Do Sujeito Constitucional

tributária tem uma base constitucional tirada da competência dada pela CF, e esta delimita quem é o sujeito ativo e passivo, e estabelece o que deve ser discutido na via administrativa (com o próprio ente tributante) e judicial (litígio até questões em que antecipação antes de haver inadimplemento para evitar que haja um passivo tributário). O Estado usa sua competência constitucional p/ criar uma lei estadual fixando o tributo, sendo interpretada como norma, tendo base constitucional e…

PROJETO INTEGRADOR GÊNERO E IDENTIDADE: UM FATO SOCIAL FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA Amanda Rodrigues Flavia Pala Jovana Arantes Larissa Teixeira Michel Ribeiro PROJETO INTEGRADOR GÊNERO E IDENTIDADE: UM FATO SOCIAL Trabalho de Direito, ministrado pelo Prof. Paulo Henrique Reis de Mattos, Para obtenção de crédito nas disciplinas: Crimes em Espécie, Direito Processual Civil I, Responsabilidade Civil, Direito Constitucional III, Hermenêutica…

direitos da personalidade como categoria de direito subjetivo é relativamente recente, porém sua tutela jurídica já existia na Antiguidade, punido ofensas físicas e morais ä pessoa, através da actio injuriarum, em Roma n a Grécia.( Direito Civil constitucional, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003, p. 45-58;Eduardo C.B.Brita, os direitos da personalidade no novo código civil, revista Atualidades Jurídicas, 5:63-70; Fabio Maria de Mattia.). Direitos da personalidade e direitos…

direitos da personalidade como categoria de direito subjetivo é relativamente recente, porém sua tutela jurídica já existia na Antiguidade, punido ofensas físicas e morais ä pessoa, através da actio injuriarum, em Roma n a Grécia.( Direito Civil constitucional, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003, p. 45-58;Eduardo C.B.Brita, os direitos da personalidade no novo código civil, revista Atualidades Jurídicas, 5:63-70; Fabio Maria de Mattia.). Direitos da personalidade e direitos…

JOÃO FARIAS DOS SANTOS CIDADANIA APROPRIADA, DIREITOS PROTAGONIZADOS: Identidade e Cidadania Indígena no Contexto dos Estados Plurinacionais ARAPIRACA - AL 2013 JOÃO FARIAS DOS SANTOS CIDADANIA APROPRIADA, DIREITOS PROTAGONIZADOS: Identidade e Cidadania Indígena no Contexto dos Estados Plurinacionais Trabalho apresentado à disciplina de Antropologia Jurídica,como um dos pré-requisitos de avaliação da 2ª unidade do 9º Período do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior Santa

LIBERALISMO POLÍTICO E CONSENSO CONSTITUCIONAL ANTÓNIO MANUEL MARTINS O liberalismo tem uma longa história que não deixa de afectar a pluralidade de sentidos que os termos `liberalismo' e `liberal' apresentam nos textos de teoria política. Na própria linguagem da política corrente, o termo `liberal' significa coisas diferentes no Reino Unido e nos E.U.A. apesar de partilharem a mesma língua. As diferenças acentuam-se se considerarmos outras tradições culturais mesmo que confinemos a…

Constituição Federal de 1988 trouxe a promessa de fomentar e proteger o “patrimônio cultural” brasileiro, dando a deixa para a atuação decisiva das chamadas leis de incentivo à cultura. O fomento, visto de relance, alcançaria todo bem simbólico atinente à identidade do povo brasileiro. Já a proteção, item mais complexo, voltar-se-ia, em sentido amplo, contra toda engrenagem que pudesse desregular ou mesmo descaracterizar a cultura nacional. Neste sentido, o ideário de proteção do…

da homofobia ao racismo”, ou seja, que a discriminação e a ofensa com base na orientação sexual ou identidade de gênero da vítima seja punida da mesma forma que a discriminação e a ofensa contra pessoas com base na cor, etnia, procedência nacional e religião (critérios da atual Lei de Racismo) – os que praticam tais crimes não estão atualmente a salvo da lei (logo, não há acréscimo de novos sujeitos na órbita penal), mas suas ações se enquadram em tipos que expressam crimes “menores”,…

DIFERENÇAS ENTRE DIREITO DIFUSO, COLETIVO E INDIVIDUAL HOMOGÊNEO1 Josyleide Silva dos Santos2 Resumo Este estudo é resultado de uma pesquisa, fruto de uma revisão bibliográfica, realizada para a obtenção de crédito na disciplina Direito Constitucional III, da Faculdade São Lucas, em Porto Velho, no Estado de Rondônia. Tem como objetivo a busca de elucidação dos conceitos relacionados ao direito difuso, coletivo e individual homogêneo, baseado nas diferentes concepções de renomados…

história em reflexão. Vol. 3, n0 6, UFGD, Julho - dezembro 2009.pp. 1 – 11. O presente trabalho faz uma análise a partir do contexto histórico que originou os parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s) formados em 1996 a partir de uma necessidade constitucional e dos Programa das nações Unidas para o Desenvolvimento ( PNUD ), sendo assim, uma necessidade nacional e global para uma educação segundo padrões exigidos. Com essa perspectiva contextualizante, a análise dos PCN’s a partir…