A Identidade Do Sujeito Constitucional

limite ao poder politico. REGRAS CONSTITUCIONAIS IMPERATIVAS- são aquelas que impõem deveres ao Estado. São importantes pois impõem um dever concreto e permanente, materialmente determinado. Em sentido amplo (art.9ºCRP) são todas as normas que fixam as tarefas do Estado, embora não estejam previstas sanções para o seu não cumprimento. Em sentido restrito, são imposições de caracter permanente e concreto. Podem ser: Imposições legiferantes constitucionais, ou seja, vinculam…

4 Ilustração do tamanho que ficou no 3 Por Uma Educação do Campo Educação do Campo Identidade e Políticas Públicas Educação do Campo Identidade e Políticas Públicas 2 (Verso da folha de rosto) Educação do Campo: identidade e políticas públicas / Edgar Jorge Kolling, Paulo Ricardo Cerioli, osfs e Roseli Salete Caldart (organizadores). Brasília, DF: articulação nacional Por Uma Educação do Campo, 2002. Coleção Por Uma Educação do Campo, n.º 4. COLEÇÃO POR UMA EDUCAÇÃO

..........15 Resumo: A presente pesquisa, por meio da história oral, busca compreender o que mudou em relação à homossexualidade, resgatando memórias de ex-estudantes em comparação com memórias de estudantes ainda na escola que assumiram sua identidade sexual para a sociedade. Introdução Em pleno século XXI, ainda há grande necessidade de repensarmos as relações humanas, particularmente, aquelas que envolvem indivíduos homossexuais, isto é, aquela que é definida pela atração afetiva…

vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária) e sua integridade moral (honra, recato, segredo pessoal, profissional e doméstico, imagem, identidade pessoal, familiar e social). Assim, a personalidade é parte do indivíduo, a parte que lhe é intrínseca, pois é através dela que a pessoa poderá adquirir e defender os demais bens. Os direitos da personalidade apresentam outras…

também proteção constitucional, tema este que se pretende discorrer no corpo deste trabalho. A respeito da dificuldade de definição do que vem a ser a vida, dispõe o notável doutrinador José Afonso da Silva: “Não intentaremos dar uma definição disto que se chama vida, porque é aqui que se corre grave risco de ingressar no campo da metafísica supra-real, que não nos levará a nada. Mas alguma palavra a de ser dita esse ser que é o objeto de direito fundamental. Vida no texto…

texto visa enfrentar o problema-chave quanto a decisões judiciais que, ao aplicar o direito, lhe dêem uma interpretação humanista, ainda que a norma não vislumbre a função social e a dignidade humana de imediato. Palavras-chave Direito Processual Constitucional; direitos fundamentais; decisões judiciais; humanismo, autodeterminação. The imperative of social retrocession’s prohibition: Can be more humanist the processual right? Abstract Taking up by the basic principle of social…

Prefácio à 4ª edição 1° — Desde 1993, data da 3ª edição deste comentário, até hoje, o texto da Constituição da República de 1976 foi sujeito a mais quatro revisões (1997, 2001, 2004 e 2005), o que só por si justifica uma extensa revisão deste comentário constitucional nesta nova edição. É certo que nenhuma das últimas revisões alterou tão profundamente a lei fundamental da República como o fizeram as revisões de 1982 (que reestruturou a organização do poder político) e de 1989 (especialmente

Resumo aulas teóricas Direito Constitucional Programa: • História constitucional portuguesa • História pré-constitucional • História constitucional • Constituição de ’76 • Identidade Constitucional • Axiológica • Estrutural • Relacional • Organização do poder político • Princípios fundamentais • Estruturas constitucionais da República • Fontes do ordenamento jurídico • Princípios fundamentais • Actos legislativos • Outros actos normativos Testes: 12 de Abril, 19 de Maio Primeira…

01 – a. Sujeição passiva é a situação do sujeito passivo em relação ao sujeito ativo onde é uma pessoa física ou jurídica, de quem se exige o cumprimento da prestação: pecuniária, nos nexos obrigacionais e insucetíveis de avaliação patrimonial, nas relações em que se vinculam os deveres instrumentais. b. Contribuinte é a pessoa que arca com o ônus do pagamento do tributo, é o devedor, portanto, conincide com a sujeição passiva, posto haver identidade quando analisado o polo passivo. c e d. De

Movimento Quilombola: Reflexões sobre seus aspectos político-organizativos e identitários1 Bárbara Oliveira Souza Universidade de Brasília Palavras-Chave: Comunidades Quilombolas – Identidade – Movimento Social Resumo A luta pela garantia dos direitos quilombolas é histórica e política. Abarca uma dimensão secular de resistência, na qual homens e mulheres negros buscavam o quilombo como possibilidade de se manterem física, social e culturalmente, em contraponto à lógica escravocrata.