projeto de monografia

1 TEMA O presente projeto de pesquisa traz como tema a aplicabilidade da Lei Maria da Penha para todas as identidades de gênero no Estado do Maranhão, nos termos da Lei 11.340/2006, onde se destaca sobre violência doméstica, formas de violência contra a Mulher, e outras implicações sobre sua aplicabilidade independente ser do gênero feminino.

2 PROBLEMA Um ponto bastante polêmico sobre o tema abordado quanto a aplicabilidade da lei Maria da penha independente de ser do sexo feminino a vitima, ou seja, a questão é: a lei Maria da penha pode ser expandida ás demais identidades de gêneros não contemplados com o advento de sua criação?

3 HIPÓTESE

A lei Maria da Penha ( 11.340/06), onde o objetivo de sua criação fora buscar punir exclusivamente o agressor masculino, diante da atualidade do direito e sua interpretação extensiva da lei busca uma melhor interpretação da lei. De outro norte, fundando-se no princípio basilar de um estado democrático de direito, a Igualdade, e fazendo uma análise extensiva da norma, defende-se que a Lei 11.340/06 deve ser aplicada em todas situações de violência doméstica, pouco importando se a vítima é homem, mulher, em relação homossexual.

4 JUSTIFICATIVA

A temática sobre a Lei 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, ser constitucional ou não, discriminatória privilegiando somente o gênero feminino é um debate acalorado entre o judiciário brasileiro com muitas divergências em julgados e interpretações e posicionamentos diferentes. Cavalcanti (2009) afirma que a proteção específica para a mulher vítima de violência doméstica se encontra amparada em diversas justificativas:

O estado deve buscar uma isonomia material, tratando os desiguais na medida de suas desigualdades, de forma não abusiva;
As mulheres formam um grupo especial (assim como s crianças e os idosos), porque ao longo dos séculos, foram vitimas da dominação do homem sobre as