História da Implantação da Zona Franca de Manaus
1. HISTORIA DA IMPLANTAÇÃO DA ZONA FRANCA DE MANAUS
COMO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DO BRASIL.
A política de incentivos fiscais para o desenvolvimento da Amazônia começou com a criação da ZFM, pela Lei 3.173/57, porém o projeto para desenvolver a região norte foi ambicionado mais cedo por Getúlio Vargas nos anos 30. Para compreender esse modelo/ZFM como processo de integração do Brasil, se faz necessário iniciar a pesquisa partindo desse período histórico.
Esse mesmo plano de desenvolvimento regional de Vargas foi [re]introduzido com uma nova roupagem no decorrer dos anos 60, já no período do regime militar, com a finalidade geopolítica de proteção da soberania da imensa região amazônica e também como mecanismo de integração do país.
O planejamento do Governo militar com políticas de desenvolvimento regional foi um marco importante da história. Deu-se a consolidação da ZFM, com um novo formato. A garantia do desenvolvimento nacional, objetivo fundamental da República
Federativa do Brasil previsto no artigo 3º, da atual Constituição, está intimamente relacionado ao dito modelo econômico produtivo, como garantia efetiva do direito ao
Trabalho em uma região de grande importância nacional.
1.1 Revolução Nacional ou Industrial Brasileira
Historicamente o ano de 1930 foi o marco principal da revolução nacional.
Antes desse advento, o Brasil era um país preponderantemente semicolonial. Com os primeiros passos para a industrialização, iniciou-se também a marcha rumo ao desenvolvimento. Em múltiplos aspectos, as implicações de ordem econômica se sobressaíram no cenário brasileiro, dando uma guinada definitiva na História.1
Uma novidade que também colaborou para o começo da revolução de 30, foi o despertar da consciência nacional com a eclosão da Primeira Guerra Mundial.
Acordou o Brasil do marasmo histórico vivido até então; e começou a se perceber como uma nação periférica e dependente. A renúncia a essa condição subalterna começou a ganhar