A Efetividade Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO RITIELI COSTA A (IN) EFICÁCIA DA MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR SANTO ÂNGELO/RS 2012 RITIELI COSTA A (IN) EFICÁCIA DA MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR Projeto de Monografia no curso de Direito para a obtenção do título de Bacharel em Direito, junto à Universidade Regional…

Integral no Estatuto da Criança e do Adolescente Jair Spezzia1 Resumo: Trata o presente texto da doutrina integral presente na lei 8.069/90[ECA]. Tal doutrina em consonância com as atuais tendências axiológicas e constitucionais do direito operacionalizou verdadeira mudança de paradigma no trato com os denominados menores. De passivos, foram elevados a sujeitos ativos de direitos. Procurou o legislador dar proteção e garantia total na efetivação dos direitos fundamentais às…

mudanças no direito brasileiro, pois0 ele não tem efetividade completa de forma a atender à demanda do grande número de crianças nos abrigos. Apesar da nova lei de adoção, ainda deve-se ter o objetivo de tornar o processo mais rápido e visar ainda mais o bem estar das crianças e dos adolescentes que estão a espera de uma família. Apesar do avanço da norma jurídica que prevê a adoção no Brasil, ela ainda não alcança a todas as crianças com efetividade num curto prazo de tempo. Muitas…

documental. Teve como objeto a função social do Direito, instrumentalizada pela política pública do PAIR, na proteção da infância. O objetivo específico foi demonstrar a função modeladora do Direito, o caráter preventivo do Direito, por meio da efetividade de políticas públicas tal qual o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto- Juvenil no Território Brasileiro – PAIR, no qual, o Governo Federal vem operacionalizando algumas das ações…

Federal assegura a criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à educação, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A transação da família como uma unidade econômica para uma compreensão solidaria, e principalmente, afetiva, promovendo o desenvolvimento da personalidade de cada membro da família. Transformando a criança e o adolescente em…

intelectual dos adolescentes, acaba por definir seus destinos, pois esses jovens que em sua grande maioria de classes baixas, inseridos em comunidades carentes não tem alternativa se não o ingresso na criminalidade, e quando o menor infringe a lei cabe ao direito estabelecer e aplicar normas que visam à recuperação desse adolescente. A analise do tema leva a constatação de que há poucas obras doutrinarias que abordam o tema e que sua legislação, a lei 8.069, de 13.07.90 o Estatuto…

RESUMO: A redução da maioridade penal tem sido alvo de muita discussão no Brasil. Apesar do reconhecido valor do ordenamento jurídico pátrio no que se refere às garantias previstas à criança e ao adolescente, a discussão sobre a temática se difunde cada vez mais como uma medida urgente de se tentar oprimir o elevado índice de violência e marginalidade. Todavia, diante da realidade do sistema prisional brasileiro torna-se evidente que essa medida é totalmente inviável, sendo mais cabível aplicar

PIRIPIRI – PIAUÍ 2010 A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICIPIO DE PIRIPIRI. A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL SOB A PERSPECTIVA DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO PIAUIENSE NO MUNICIPIO DE PIRIPIRI. Pré-projeto apresentado na Disciplina de Metodologia de Pesquisa Jurídica como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso…

de Atenção á Criança, Adolescente e Idoso RA: RA: RA: RA: Tema: Professora. Professora. Erica Sanches D Ávila (Tutora Presencial) Bauru/SP Novembro/2014 Sumario 1. Capa__________________________________________1 2. Sumario ______________________________________2 3. Política Social de Atenção á Criança, Adolescente e…

ESTUDOS E PESQUISAS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E SUSTENTÁVEL DARLENE DA CONCEIÇÃO LACERDAS WILMA ALMEIDA A EFETIVIDADE DO ECA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NO CREAS IRECÊ – BA 2009 DARLENE DA CONCEIÇÃO LACERDAS WILMA SOUZA SANTOS ALMEIDA A EFETIVIDADE DO ECA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NO CREAS IRECÊ – BA 2009 AGRADECIMENTO Agradecemos a…