monografia sobre direito penal

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES
CAMPUS DE SANTO ÂNGELO (RS)
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS
CURSO DE DIREITO

RITIELI COSTA

A (IN) EFICÁCIA DA MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR

SANTO ÂNGELO/RS
2012

RITIELI COSTA

A (IN) EFICÁCIA DA MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR

Projeto de Monografia no curso de Direito para a obtenção do título de Bacharel em Direito, junto à Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI – campus de Santo Ângelo (RS), Departamento de Ciências Sociais e Aplicadas, Curso de Direito.

Orientadora: Profa. Me. Charlise Colet Gimenez

Santo Ângelo/RS
2012
IDENTIFICAÇÃO

Instituição:

Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI – campus de Santo Ângelo (RS)

Curso:

Direito – noturno

Título do projeto:

A (in) eficácia da medida socioeducativa de internação

Orientanda:

Ritieli Costa

Orientadora:

Chalise Paula Colet Gimenez

Período:

2012/2013

SUMÁRIO

IDENTIFICAÇÃO 3
Instituição: 3
1 TEMA 5
2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 5
3 PROBLEMA CIENTÍFICO 5
5 OBJETIVOS 6
5.1 Objetivo Geral 6
5.2 Objetivos Específicos 6
6 JUSTIFICATIVA 6
7 SUMÁRIO PROVISÓRIO 7
11 REFERENCIAS 16

PROJETO DE PESQUISA

1 TEMA

Reincidência juvenil.

2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

A (in) eficácia da medida socioeducativa de internação do adolescente infrator.

3 PROBLEMA CIENTÍFICO

O artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) dispõe como medidas socioeducativas para a prática do ato infracional, advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional. Desta forma, considerando-se que a medida de