A Educação Brasileira Nas Constituições Federais Resumo

eleição para cargos políticos. As primeiras disposições eleitorais no Brasil datam da Constituição de 1824, a primeira do país. Através dos tempos, diversas alterações, de maior ou menor relevância, foram sendo feitas na regulamentação das eleições brasileiras. Porém, um código eleitoral propriamente dito, que reunisse todas as disposições legislativas referentes ao processo eleitoral, só foi instituído no Brasil pelo Decreto n° 21.076, de fevereiro de 1932. Nesse sentido, o código…

JOSÉ ÍTALO ALMEIDA SANTOS MATERIAL DAS AULAS DE DIREITO AMBIENTAL MINISTRADAS PELO PROFESSOR SUMÁRIO I. Prelúdio II. Evolução Histórica do Direito Ambiental III. Meio Ambiente na Constituição Federal IV. Princípios do Direito Ambiental V. Proteção jurídica dos animais VI. Repartição de competência no Direito Ambiental VII. Responsabilidade Civil Ambiental VIII. Estudo do Impacto Ambiental IX. Processo Administrativo Ambiental X. Espaço Ambientalmente

1 Gestão da educação brasileira no passado recente: análise das propostas presentes no Plano Nacional de Educação Carlos da Fonseca BRANDÃO1 Resumo: o objetivo deste artigo é discutir as propostas, no que se refere exclusivamente à questão da gestão da educação brasileira, presentes no Plano Nacional de Educação (Lei n° 10.172/2001), sancionado em 09 de janeiro de 2001, com validade para 10 anos, portanto, prazo esse que se esgotará num futuro próximo (janeiro de 2011). Dentro…

artigo aprovado em 01/06/2012 RESUMO: O estudo tem por objetivo discutir os direitos sociais de cidadania no Brasil assim como a aplicabilidade de políticas públicas que visam resguardar esses direitos, não podendo o Poder Estatal furtar-se da elaboração e do desenvolvimento das mesmas sob pena de descumprir normas constitucionais imperativas e invioláveis. Buscamos, assim, discutir a conscientização sobre as potencialidades das políticas públicas brasileiras como mecanismo de…

A ERRADICAÇÃO DA POBREZA E MARGINALIZAÇÃO VIA POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADAS NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.1 João Pedro Soares2 Candisse Schirmer3 RESUMO A pobreza é um dos problemas sociais mais antigos e pertinentes na história da humanidade. Tal que, o Estado Democrático de Direito, por meio de políticas públicas, busca garantir a efetividade dos direitos sociais básicos dos cidadãos, assim como a Dignidade da pessoa humana, na sua essência e a erradicação da pobreza.…

os dias em que nós vivemos. Nesse tema, abrangem-se as constituições e suas conseqüências no sistema eleitoral, além do próprio voto como um direito político, fazendo sempre uma dialética entre os interesses do poder hegemônico e as classes que ao longo da historia buscam e lutam por melhores condições de vida. A escolha do tema se deu pelo fato da enorme relevância que o tema, o voto no período republicano, tem na sociedade atual brasileira. Hoje, seguramente, pode-se afirmar que o…

SEGURANÇA PÚBLICA: DIREITO DE CIDADANIA RESUMO O artigo traz uma exposição reflexiva sobre segurança pública e direito de cidadania à luz dos autores referenciados na pesquisa bibliográfica. A expressão segurança pública, de maneira correta traduz-se em condição, ou estado, cuja incumbência legal é da competência do Estado, o dever de assegurar à nação, através do provimento de serviços prestados pelos órgãos referidos no final do caput do artigo 144 da Carta Magna de 1988. Desta

Sumário Introdução 3 O surgimento da Legislação Ambiental no Brasil 4 COMO VOCÊ VÊ A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL? 5 Definição 5 A Legislação Ambiental e Pra Que Ela Serve 6 O que diz a Legislação Ambiental Brasileira 7 As leis proíbem: 8 TÍTULO VIII DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO VI DO MEIO AMBIENTE 9 Órgãos De Fiscalização Ambiental 10 PENALIDADES - Lei 9605/98 11 Solução 11 Considerações Finais 12 Referências 13 Introdução Este trabalho tem como objetivo demonstrar de forma

empréstimo compulsório é de competência privativa da União. O STF inclui os empréstimos compulsórios na classificação quadripartidade de tributos, junto com os impostos, taxas e contribuições. e) Contribuições parafiscais ou especiais: a doutrina brasileira orientou-se por considerar a contribuição parafiscal como tributo, lecionado Becker que “as contribuições parafiscais não constituem uma natureza jurídica de tributo sui generis, mas tributo de natureza mista, porque, em determinados…

trabalho e o desenvolvimento da cidadania. Nesse contexto, o Trabalho de Conclusão de Curso figura como requisito indispensável à conclusão do Curso de Direito e sua elaboração deve observar as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação – CNE/MEC para o Curso de Direito por meio da Resolução CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004. As atividades de elaboração e depósito do Trabalho de Conclusão de Curso serão realizadas sob a coordenação e controle do Núcleo de…