Seminário

SEMINÁRIO 01 BOM DIA APRESENTAÇÃO DA EQUIPE  AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS DO BRASIL E A EDUCAÇÃO – ÊNFASE A DE 1988 INTRODUÇÃO: A educação, enquanto dever do Estado e realidade social não foge ao controle do Direito. Na verdade, é a própria Constituição Federal que a enuncia como direito de todos, dever do Estado e da família, com a tríplice função de garantir a realização plena do ser humano, inseri-lo no contexto do Estado Democrático e qualificá-lo para o mundo do trabalho. Além de ser um direito social, a educação é um pré-requisito para se usufruir dos demais direitos civis, políticos e sociais, emergindo como componente básico dos Direitos do Homem (OREALC/UNESCO, 2007). Dessa forma, conhecer a evolução desse direito nas constituições brasileiras afigura-se passo importante para a compreensão de seus limites e de sua conseqüente transposição para a realidade social. Enquanto nas primeiras constituições (1824 e 1891) as referências a educação são escassas, a presença de artigos relacionados com o tema cresce significativamente nas constituições posteriores (1934, 1937, 1946, 1967 e por último a de 1988). Faremos um resumo das sete cartas magnas, dando ênfase a de 1988, a qual ficou conhecida como a Constituição Cidadã. Esta será o destaque do nosso seminário. O aprofundamento do tema permite apreciar o contraditório movimento da educação enquanto um valor que passa a incorporar-se aos anseios sociais sem, contudo, oferecer a cidadania plena

CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1937, PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS CONSIDERANDO OS AVANÇOS E RETROCESSOS CARVALHO, Lucivaldo Alves1, DO VAL, Relton Dias1, LIMA, Juardania da Conceição Cavalcante1, PORTELA, Francisco Roberto1, RAMOS, Edivan Alves dos1, SOUSA, Lucivânia dos Santos1, MACIEL, Alvaro dos Santos2 1 Discentes de Direito - Faculdade de Balsas/UNIBALSAS. unibalsas2012direito@gmail.com. 2 Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de…

DO DIREITO À EDUCAÇÃO AO DIREITO EDUCACIONAL1 João Virgílio Tagliavini2 Palavras chave: educação, direito à educação, direito educacional, legislação educacional, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Resumo: Este artigo sobre direito à educação e direito educacional tem por objetivo promover um diálogo entre estudantes, pesquisadores e profissionais, especialmente das áreas de educação e direito, sem desprezar outras áreas de conhecimento que contribuam para melhor…

http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. A EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Luiz Claudio Araújo Coelho1 RESUMO: O presente estudo versa sobre o direito fundamental à educação nas constituições brasileiras. Tem como objetivo promover a compreensão sobre o conteúdo das normas educacionais de natureza constitucional. O Estado deve despender esforços no afã de concretizar a efetivação do direito fundamental à educação para todos os indivíduos. É produto de uma…

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ambiente Matheus Dias Belarmino Constituição federal brasileira Campo Grande Abril/2013 Sumário Introdução........................................................................................3 1. Constituição federal brasileira ..................................................4 1.1 o que significa............................................................................4 1.2 quando foi escrita pela primeira vez..........................................6 1.3 as…

¹ Rayssa Andrade e Tayse Guará² Arnaldo Vieira³ RESUMO Constituição de 1988: A mudança de paradigmas e a importância do movimento educacional. Ressalta-se como o movimento educacional dirigido por Paulo Freire teve fundamental importância na construção da Constituição de 1988. Abordar-se-á a situação da educação antes e depois da Constituição de 1988 e a relevância dos direitos sociais no atual documento assim como nos…

A JUVENTUDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1937: CUIDAR E DISCIPLINAR[1] Carlos Buck Mestrando em História Social PPGH/Universo henriquebuck@yahoo.com.br Resumo: Ainda que o texto constitucional seja um corpo de proposições teóricas, efetuamos a análise da Constituição de 1937 (CF/37) pensando-a como uma primeira abordagem para o entendimento da política do Estado Novo para a juventude. Para tanto, e com a finalidade de verificar continuidades e rupturas, estendemos a análise às duas…

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E HISTÓRIA A RESPEITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Conceituação A Constituição é a lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das normas jurídicas, por isso recebe o nome enaltecedores que indicam essa posição de ápice na Pirâmide de Normas : Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Leis das Leis ou Lei Fundamental. Na Constituição encontram-se, geralmente, as normas básicas que compõem…