A Dignidade Da Pessoa E Direitos Fundamentais

DIREITO À SAÚDE E À CONSTITUIÇÃO José Valdenir Crestani[1] Rafael Flores Romão[2] Willian Freitas[3] Willian Souza Vieira[4] Professor orientador Edson Rosemar da Silva[5] RESUMO A escolha do tema Direito à Saúde e à Constituição foi, em virtude do interesse pelo assunto, em contribuir de alguma forma para o real cumprimento do direito à saúde, o qual está devidamente previsto na Constituição Federal. O objetivo geral é compreender a forma de atuação e o cumprimento…

1.4. Direito ao reconhecimento da origem genética Primeiramente, é importante explicar que a inseminação artificial se desdobra em duas formas. A primeira é chamada de homóloga e a segunda de heteróloga. (RESENDE, 2009). Apenas para diferenciar uma da outra, segundo Venosa (2006, p. 240), “denomina-se homóloga a inseminação proveniente do sêmen do marido ou do companheiro; heteróloga, quando proveniente de um estranho”. Para este trabalho, interessa a inseminação artificial heteróloga que

Direitos Humanos 1. Considerando a evolução dos Direitos Humanos entre o Século XI aC (Reino Davídico) e os Séculos VI e V a.C (surgimento da Democracia Ateniense e a República Romana), responda de que forma o surgimento do Estado de Direito contribuiu para o reconhecimento dos Direitos do Homem? R: O Estado de Direito era uma organização política em que os governantes não criam o direito para justificar o seu poder, mas submetem-se aos princípios e normas editadas por uma autoridade

HUMANIZAÇÃO DA PENA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS RESUMO: A dignidade da pessoa humana têm status constitucional (artigos 4.º, inciso II, e 5.º, incisos XLIX e XLVII, da Constituição da República Federativa do Brasil). Com o horizonte voltado, sobre o trabalho dos filósofos contratualistas e o clamor da humanidade irradiada, principalmente, após a segunda grande guerra mundial. Onde a dignidade da pessoa humana tem presença ainda mais forte no ordenamento jurídico, não…

qual é obrigatório o regime da separação legal de bens. O Código Civil de 2002, em seu artigo 1641, II, dispõe como regime de bens o da separação obrigatória para os maiores de 60 anos, majorado este para 70 anos. Com base no Estado Democrático de Direito, pode-se dizer que esta norma é visivelmente inconstitucional, uma vez que proíbe aos maiores de 70 anos a possibilidade de escolherem em qual regime de bens pretendem casar. O artigo 1641, II foi introduzido no Código Cível de 2002…

Grupo 2: Direitos Humanos na Constituição Brasileira de 1988 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana A dignidade da pessoa humana pode ser considerada como o fundamento último do Estado brasileiro. Ela é o valor-fonte a determinar a interpretação e a aplicação da Constituição, assim como a atuação de todos os poderes públicos que compõem a República Federativa do Brasil. Em síntese, o Estado existe para garantir e promover a dignidade de todas as pessoas. É nesse amplo alcance que…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO DIREITO CIVIL IV VÍTOR DA NÓBREGA MEDEIROS RESPONSABILIDADE CIVIL E IMPRESCRITIBILIDADE DA REPARAÇÃO DOS ILÍCITOS PRATICADOS NO REGIME DITATORIAL BRASILEIRO JOÃO PESSOA - PB 2012 VÍTOR DA NÓBREGA MEDEIROS MAT. N.º 10923423 RESPONSABILIDADE CIVIL E IMPRESCRITIBILIDADE DA REPARAÇÃO DOS ILÍCITOS PRATICADOS…

Almeida Lima Rabello Teixeira Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo - U. E. de Lorena. Introdução O artigo científico desenvolvido trata da área de Direito do Trabalho, especificamente da Revisão Histórico Legal da Inclusão do Deficiente Físico no Mercado de Trabalho. Trata-se de um tema que engloba diversas fontes de regulamentação, para o qual existe legislação específica. Desta forma, o foco é evidenciar quais os direitos e deveres das empresas e…

PARA INGRESSO NA UNIVERSIDADE PÚBLICA Ivan Dias da Motta* Mariane Helena Lopes 1. Introdução; 2. Desigualdade Social; 3. Princípio da Dignidade Humana; 4. Princípio da Igualdade; 5. Direito à Educação; 6. Sistema de Cotas Sociais para Ingresso na Universidade Pública; 6.1. Conceito; 6.2. Constitucionalidade; 7. Cotas Sociais e o Princípo da Dignidade Humana e da Igualdade; 8. Conclusão; 9. Bibliografia. Resumo: A sociedade brasileira sempre conviveu com os problemas da…

A DIGNIDADE E OS DIREITOS HUMANOS A evolução histórica 1. A compreensão atual da dignidade e dos direitos humanos é uma referência fundamental para o enfrentamento das situações de injustiça que atentam contra a vida das pessoas, a exemplo do tráfico humano. Estes conceitos evoluíram em meio a lutas dos povos por igualdade, liberdade e direitos.1 Esta evolução conheceu várias fases na história2 e recebeu o contributo de diversas linhas de pensamento, como a filosofia, o direito romano…