Direitos Humanos

Direitos Humanos

1. Considerando a evolução dos Direitos Humanos entre o Século XI aC (Reino Davídico) e os Séculos VI e V a.C (surgimento da Democracia Ateniense e a República Romana), responda de que forma o surgimento do Estado de Direito contribuiu para o reconhecimento dos Direitos do Homem?

R: O Estado de Direito era uma organização política em que os governantes não criam o direito para justificar o seu poder, mas submetem-se aos princípios e normas editadas por uma autoridade superior, mas contribuiu fundamentalmente para que se chegasse a atual concepção de todos, igualmente, devem se submeter a uma lei geral e abstrata. Nesse sentido, a lei não seria utilizada pelos governantes em seu próprio proveito. Os governantes deviam se submeter às regras, as quais devem assumir o caráter de controle em relação a todos os atos que eles praticarem, controle este que deve ser exercido pelo povo, já que é tarefa deste eleger os governantes.

2. Quais as diferenças entre Direito do Homem, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Dê exemplos concretos de cada um?

R: Direito do Homem- Constitui-se na afirmação dos direitos de liberdade, ou seja, “todos aqueles direitos que tendem a limitar o poder do Estado e a reserva para o indivíduo, ou para os grupos particulares, uma esfera de liberdade em relação ao Estado”. Ex: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. (Artigo 1º Declaração Universal dos Direitos do Homem.)
Direitos Humanos- Os Direitos Humanos compreendem a toda gama de direitos que são internacionalmente reconhecidos, estejam eles reconhecidos na Constituição vigente ou não. A somatória dos direitos constitucionalmente garantidos, com aqueles previstos em instrumentos normativos internacionais formam o leque dos chamados Direitos Humanos. Ex: O respeito mútuo e a preservação da pessoa humana.
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