A Diferença Entre A Execução Contra Devedor Insolvente Do

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO 2) DESENVOLVIMENTO 3) CESSÃO 4) CESSÃO DE CRÉDITO 5) CESSÃO DE DÉBITO 6) DIFERENÇA ENTRE CESSÃO DE CRÉDITO E CESSÃO DE DÈBITO 7) CONCLUSÃO 8) BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO Esse trabalho passado pela professora Angela Maria é uma forma de aprendizagem e visa explicar a transmissibilidade…

......................3 2.1 CESSÃO DE CRÉDITO.................................................................................................3 2.2 CESSÃO DE DÉBITO OU ASSUNÇÃO DE DÍVIDA ................................................5 3 DIFERENÇAS ENTRE CESSÃO DE CRÉDITO E CESSÃO DE DÈBITO...............7 4 CESSÃO DE CONTRATO...............................................................................................8 BIBLIOGRAFIA...................................................

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE CRUZEIRO DO SUL CURSO DIREITO BACHARELADO JANAIRA BEZERRA DA SILVA “Diferenças e semelhanças entre o Juizado especial estadual e Juizado especial federal” CRUZEIRO DO SUL- ACRE 09 de Outubro de 2014. JANAIRA BEZERRA DA SILVA

que é um instituto bastante antigo, que vem desde o direito romano e permanece até em nossos dias. É um contrato acessório em relação ao contrato principal, pelo qual o fiador se responsabiliza pela dívida do devedor perante o credor daquele. O fiador já foi considerado como devedor solidário e a partir da época de Justiniano, se reconheceu ao fiador a qualidade de responsável subsidiário, qualidade que permanece até os dias de hoje, salvo se estipular solidariedade entre ambos.

conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento; 2 - as causas de alimentos provisionais, de dação ou remoção de tutores e curadores, bem como as mencionadas no art. 275; 3 - todas as causas que a lei federal determinar.” Diferença entre Suspensão e Interrupção de Prazo Suspensão - O prazo deixa de fluir por determinado tempo, voltando a partir do momento em que parou, computando o já decorrido. Interrupção - O tempo decorrido não é computado. É como se…

ao instituto da concordata judicial e com ele a algumas modalidades de fraude contra credores. A ulterior lei de Concordatas: Decreto 7.661/45, propiciava aos empresários imbuídos de ma fé, que contraíssem empréstimos e financiamentos de maneira indiscriminada e irresponsável no intuito de se utilizarem da prerrogativa legal da concordata para pagarem menos do que os valores realmente devidos, o que gerava aos devedores um certo enriquecimento enquanto os créditos dos credores restavam…

Explique. R: Não. O processo cautelar busca a preservação de meios que assegurem a efetivação e o alcance do chamado “bem de vida”, ou seja, a efetiva realização do direito do interessado no processo principal seja ele de conhecimento ou de execução. 3) Quais são os pressupostos autorizadores da medida cautelar? Comente sobre eles. R: a) Fumus boni iuris: significa “fumaça do bom direito”, ou seja, a probabilidade de exercício presente ou futuro do direito de ação, pela…

Obrigação divisível e indivisível, 4 3.6 Obrigação solidária, 5 4 Transmissão das obrigações, 6 4.1 Cessão de crédito, 6 4.2 Cessão de débito, 6 5 Conclusão, 7 6 Bibliografia, 8 1 Introdução No presente trabalho serão apresentadas citações e diferenças das diversas obrigações que existem no Direito Civil. Havendo também, a apresentação das várias modalidades de obrigações e explanações do conceito de cada uma delas. 2 Direito das Obrigações: Conceito, elementos e fontes …

do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. → Relação de natureza pessoal, de crédito e débito. → Caráter transitório = extingue-se pelo cumprimento. Objeto: prestação economicamente aferível. Relação Jurídica Obrigacional: Sujeito Ativo (credor) ↔ Relação jurídica obrigacional ↔ Sujeito Passivo (devedor) Relação Jurídica Real: Titular do Direito Real ↔ Relação jurídica real ↔ Bem/Coisa 1.2 Direito Comparado → Direito Romano: pessoa do…

pública, estado de emergência). ATO JURÍDICO = FATO + DIREITO + VONTADE + LICITUDE Fato humano (Ação) ou JURIGEM: decorre da vontade (ação) humana. (Atos lícitos e ilícitos) Pode ser uma ação contraia ao direito (atos ilícito – atos que atentam contra a legalidade), atos lícitos (ato lícito que observa a lei, a ordem pública e os bons costumes). Observação: Licitude diferente de legalidade: ato legal observa a lei, ato lícito que observa a lei, a ordem pública e os bons costumes (mas…