Direito

HISTÓRIA DO DIREITO 1O. BIMESTRE 2014/1 Guia de Leitura: 1. Atentar, principalmente, para as diferenças entre das duas famílias jurídicas. 2. Procurar identificar de que modo o direito romano, ao mesmo tempo que influencias as duas famílias da cultura jurídica ocidental, possui diferentes intensidades em cada uma delas. 3. Os elementos históricos importantes, nesse primeiro momento, são os eventos e não a cronologia ou a memorização de datas. OS SISTEMAS DO COMMON LAW E DO CIVIL LAW. CARACTERÍSTICAS E DIFERENÇAS Neste capítulo introdutório, trataremos, de forma resumida, quais as principais características do common law, a fim de possamos distingui-lo do civil law (ou família Romano-Canônica). Os sistemas (tradições) jurídicos são classificados de diversos modos, nosso intuito consiste apenas em examinar as similitudes e as diferenças entre civil law e common law, isso porque os sistemas de direito islâmico, talmúdico, ou socialistas (que atualmente já se extinguiram), não serão objeto de nossa análise.1 De acordo com John Henry Merryman, ao se comparar civil law e common law, mais do que uma análise de sistemas jurídicos, em verdade, está se realizando uma comparação entre tradições jurídicas. Isso porque a tradição jurídica consistiria em perspectiva mais ampla sobre o fenômeno, uma vez que, a tradição legal não implica no conjunto de regras jurídicas acerca dos principais institutos jurídicos de determinado ordenamento jurídico e.g.,…

Do que se tratam estes dois diferentes sistemas jurídicos (Common Law e Civil Law)? Civil Law, também conhecido por sistema de direito codificado, cujas raízes encontram-se no direito romano e nodireito consuetudinário germânico. Daí ser também denominado Sistema Romano-germânico. Compreende o grupo francês, tendo por ponto de referencia o Código Civil francês, e o grupo alemão, cuja fonte cinfluência é o Código Civil alemão. Característica desses sistemas é ser a lei a fonte…

29 capítulo 1 COMMON LAW E CIVIL LAW Os diversos sistemas jurídicos adotados mundo afora são normalmente agrupados para que se possa ter uma compreensão didática acerca das suas características, semelhanças e diferenças. Normalmente esse agrupamento leva em consideração critérios objetivos, sendo que a variação desses critérios faz como que tenhamos mais de um agrupamento. René David faz o agrupamento dos direitos em famílias, que é a forma mais clássica de distinguir os ordenamentos…

Introdução 1 2. Objectivos 1 2.1. Objectivo geral 1 2.2. Objectivos específicos 1 4. Common law 1 4.1. Vantagens: 1 4.2. Desvantagens: 1 4.3. A diferenciação de outros grandes sistemas jurídicos 1 4.4. Common Law vs Sistema romano-germânico 1 5. Conclusão 1 6. Bibliografia 1 1. Introdução A antiga lei da Inglaterra com base em costumes sociais e reconhecida e executada pelos julgamentos e decretos dos tribunais. O corpo geral de estatutos e jurisprudência que…

Common Law tem origem do direito medieval inglês que refletia os costumes comuns adotados naquela época. É chamado de direito consuetudinário ou direito dos usos e costumes, sendo assim, com base da experiência: as necessidades sentidas, a moral, a teoria política e os contratos. A aplicação de normas e regras não está escrita e sim afirmada pelo costume ou pela jurisprudência; baseada no principio da igualdade de tratamento, pois o sistema deve tratar os mesmos casos da mesma forma e…

Objectivos específicos 2 4. Common law 3 4.1. Vantagens: 4 4.2. Desvantagens: 5 4.3. Características da Common Law 5 4.4. Organização das jurisdições reais: os writs ou breves 6 4.5. As Fontes do Direito. 7 4.6. A diferenciação de outros grandes sistemas jurídicos 8 4.7. Common Law vs Sistema romano-germânico 10 5. Conclusão 11 6. Bibliografia 12 1. Introdução A antiga lei da Inglaterra com base em costumes sociais e reconhecida e executada pelos julgamentos e decretos dos tribunais.…

europeu de família romano-germânica do common law em relação a sua estrutura. É essa a diferenciação fundamental entre ambos os direitos, pois responde a algumas questões como o porque da diferença em relação à teoria das fontes desses direitos. A estrutura do direito inglês é diferente nos vários níveis de divisões. Na grande divisão das estruturas, não existe a classificação nem distinção entre o direito público e privado, do administrativo e do comercial. Ao invés, há a distinção…

1. Aspectos Gerais Dá-se o nome de common law ao sistema jurídico que foi elaborado em Inglaterra a partir do século XII pelas decisões das jurisdições reais. Manteve-se e desenvolveu-se até aos nossos dias, e além disso impôs-se na maior parte dos países de língua inglesa, designadamente nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, etc.. A expressão common law é utilizada desde o século XIII para designar o direito comum da Inglaterra, por oposição aos costumes locais, próprios de…

Direito comparado O direito comparado é o ramo da ciência jurídica que estuda as diferenças e as semelhanças entre os ordenamentos jurídicos de diferentes Estados, agrupando-os em famílias. Direito comparado é o estudo das diferenças e semelhanças entre a lei de diferentes países. Mais especificamente, envolve o estudo dos diferentes sistemas jurídicos existentes no mundo, incluindo o direito comum, o direito civil, direito socialista, a lei islâmica, a lei hindu, e da lei chinesa. Ele…

como se organizam o sistema judiciário desses países ( Estados Unidos e França). Tentando demonstrar de que modo a sociedade e sua cultura (política, religiosa e econômica) podem afetar o modus operandi do Direito. Ele mostrara a diferença entre a justiça dos dois ocidentes (Americano e Europeu) que se formaram a partir das grandes guerras e da guerra fria. Dessa forma ele demonstrara como a Justiça desses países “supostamente” podem uma interferir na outra, talvez devido a grande…