Execução contra devedor insolvente

UNIVERSIDADE FEDERAL DE BLUMENAU – FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURIDICAS CURSO DE DIREITO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE BLUMENAU/SC 2012 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE Trabalho apresentado para obtenção de aprovação da disciplina de Direito Processual Civil IV do curso de Direito da Universidade Regional – FURB. Professora: Bárbára Roedel Berri BLUMENAU/SC 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE: CONCEITO 5 2.1 CARACTERIZAÇÕES DA INSOLVÊNCIA......................................................................6 2.2 LEGITIMIDADE ATIVA E PASSOVA DA INSOLVÊNCIA 7 2.3 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 9 2.4 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU ESPÓLIO 9 2.5 DECLARAÇÃO JUDICIAL DE INSOLVÊNCIA...........................................................10 2.6 DOS JULGADOS 10 2.7 DIFERENCIA ENTRE INSOLVÊNCIA E FALÊNCA....................................................12 2.8 COMPETÊNCIA................................................................................................................13 3.CONCLUSÃO ..14 4. REFERÊNCIAS................................................................................................................15 1. INTRODUÇÃO Foi desenvolvido neste trabalho o tema Execução por quantia certa contra devedor Insolvente, tendo com objetivo de trazer de forma didática a situação desta…

Processo de Execução do Curso de Especialização em Processo Civil –UFPE. SUMÁRIO 1-Introdução e breve relato histórico. 2- Peculiaridades da execução contra devedor insolvente. 2.1. – Características semelhantes entre o processo de insolvência civil e o processo falimentar. 2.2.- Diferenças entre o processo de insolvência civil e o processo falimentar. 3- Conclusão. 4- Referências bibliográficas 1. Introdução e breve relato histórico Levando em consideração todos os aspectos…

Civil Capítulo XLVI EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVÊNTE 149. EXECUÇÃO CONCURSAL 924. Execução coletiva e execução singular Pode-se assim dizer que há três requisitos para que um devedor seja considerado insolvente: • desequilíbrio financeiro/patrimonial, chamado patrimonial; • requisito pessoal, qual seja a condição de devedor não comerciante e por fim • requisito jurídico, que é a declaração judicial de insolvência. Há dois efeitos na declaração de…

Civil Capítulo XLVI EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVÊNTE 149. EXECUÇÃO CONCURSAL 924. Execução coletiva e execução singular Pode-se assim dizer que há três requisitos para que um devedor seja considerado insolvente: • desequilíbrio financeiro/patrimonial, chamado patrimonial; • requisito pessoal, qual seja a condição de devedor não comerciante e por fim • requisito jurídico, que é a declaração judicial de insolvência. Há dois efeitos na declaração de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS FRAUDE CONTRA CREDORES Dourados 2014 ANA CAROLINA SELEM: 011.3952 CAMILA SEHN PERONICO: 011.4194 CAROLINA CAMURCI CAVALCANTI: 011.3939 CASSIO GASPARINI: 011.3965 IZABELA RENATA FORTES LOPES: 011.3960 LARA MIRANDA MARQUES: 011.3952 LUIZA PADILHA: 011.3665 RAFAEL DA SILVA CAPILÉ: 011.3664 Trabalho solicitado para fins de …

Civil- EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE -16/06/2014. 1) Quais são as fases existentes no processo e execução contra devedor insolvente e em que consiste cada uma delas? Fase postulatória e instrutória até a decretação; fase de arrecadação e habilitação de créditos; fase de verificação e classificação dos créditos; fase da liquidação da massa e pagamentos dos credores. 2) Quais os efeitos legais produzidos pela declaração de insolvência? Objetivamente: acarreta…

relacionados aos seus devedores, esses bens não podem ser alienados, sob pena de caracterização de fraude. Entre as formas de fraude na alienação dos bens sujeitos à execução, serão explicadas neste trabalho as chamadas fraude contra credores e fraude à execução, citando-se, ao final, a diferença entre ambos os institutos de Direito Processual Civil Brasileiro. Palavras chave: 2. INTRODUÇÃO O objeto do presente trabalho é o de enfocar as mudanças…

FRAUDE CONTRA CREDORES E FRAUDE DE EXECUÇÃO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual do Trabalho, da Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande-MS. CAMPO GRANDE Março/2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 - CONCEITO DE FRAUDE 5 A) EVENTUS DAMMI 5 B) CONSILIUM FRAUDIS 5 2. DA FRAUDE CONTRA CREDORES 5 2.1 CONCEITO 5 2.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5 2.3 AÇAO REVOCATÓRIA (PAULIANA) 6 2.3.1 CONCEITO 6 2.3.2 FUNDAMENTOS DA AÇÃO PAULIANA 6…

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE 1. Execução coletiva e execução singular O novo Código de Processo Civil instituiu o concurso universal de credores sob o nome de “execução por quantia certa contra devedor insolvente”, com feição de verdadeira falência civil. O concurso creditório deixou de ser mero incidente da execução singular, para assumir a posição de processo principal, autônomo, independente, figurando no rol das várias formas especiais de execução…

apresentado visa demonstrar uma diferença entre fraude contra credores e fraude de execução. Esses temas são de extrema importância, no processo civil e no processo do trabalho, tanto que é tratado pelos mais renomados doutrinadores, como Manoel Antônio Teixeira Filho, Mauro Schiavi, Júlio Cesar Bebber, entre outros. Os dois tipos de fraudes que serão apresentadas a seguir estão presentes e são constantes nos negócios jurídicos. Todavia, cumpre…