A Diferença Entre A Execução Contra Devedor Insolvente Do

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................... 4 2. FRAUDE CONTRA CREDORES 2.1. Conceito e definição....................................................................... 5 2.2. Requisitos e pressupostos............................................................. 7 2.3. Hipóteses de ocorrência (previsão legal)....................................... 7 2.4. Consequências jurídicas...............................................

HASTA PÚBLICA 1- O que é hasta pública? 2- O que deverá conter no edital de hasta pública? 3- No que consiste a diferença de leilão e praça? 4- No que tange a alienação em hasta pública, como funciona a forma da publicidade na imprensa? 5- Como será realizada a arrematação? 6- O arrematante está obrigado a pagar os tributos referentes ao bem arrematado? 7- Quais são as pessoas impedidas de lançar na livre administração de seus bens? 8- Quando receberá o credor exeqüente? 9-…

CEULP/ULBRA Curso: Direito – 8º período Disciplina: Processo Civil – execução Professor: Geraldo Cabral Execução por quantia certa contra devedor insolvente ATENÇÃO: 1° trabalho escrito para efeito de G1 – PRAZO PARA A ENTREGA: até o dia 12/03/2015. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE – CPC, arts. 748 a 776. Essa atividade deverá ser realizada seguindo os seguintes passos: 1) ler com atenção todos os artigos; 2) selecionar uma boa doutrina a respeito do assunto; 3) fazer

DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE ASPECTOS GERAIS Desde a entrada em vigor do Código de Processo Civil, o direito positivo brasileiro passou a adotar um sistema análogo ao da falência para devedores não comerciantes. Este sistema, foi chamado de execução por quantia certa contra devedor insolvente ou, mais resumidamente, "insolvência civil". Ela apresenta certas diferenças da falência, já que se origina do estado econômico do devedor civil insolvente, pode…

EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE 1- Quais são as fases existentes no processo e execução contra devedor insolvente e em que consiste cada uma delas? 2- Quais os efeitos legais produzidos pela declaração de insolvência? 3- Esclareça a diferença entre a execução contra devedor insolvente do concurso singular de credores instalado quando há várias penhoras. 4- Quem pode requerer insolvência? Pode ser de ofício? É obrigação que se impõe ao devedor? 5- Como o cônjuge do devedor…

arrematação não será inferior ao da avaliação ( 3- No que consiste a diferença de leilão e praça? R. LEILÃO é, a "venda pública de bens móveis ou imóveis a quem der o maior lance, efetuada sob pregão de leiloeiro devidamente matriculado na junta comercial". O LEILÃO JUDICIAL, no entanto, é definido como a "venda pública de bens MÓVEIS levada a efeito por leiloeiro oficial, como auxiliar do juízo onde tem curso o feito, para efeito de execução por quantia certa" 4- No que tange a…

FICHAMENTO DE CITAÇÃO THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo de execução e cumprimento da sentença. 26ª ed. Ver. e atual. São Paulo: Liv. e Ed. Universitária de Direito, 2009. 1. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA O DEVEDOR INSOLVENTE: INSOLVÊNCIA CIVIL. (pp. 461-494). 1. 1 Execução coletiva e execução singular 2.1.1 “O novo Código de Processo Civil, sob o nomem júris de ‘execução pro quantia certa contra o devedor insolvente’, instituiu o concurso universal de…

Fraude contra Credores e Fraude á execução Segundo Carlos Henrique Bezerra Leite: “Tendo em vista a existência de Lacuna na CLT a respeito desses dois assuntos, impõe-se a aplicação subsidiária do Código de Processo Penal e do Código Civil.” Para iniciarmos o estudo sobre a presente matéria, vamos, ao Direito Civil para conceituar o que vem a ser a fraude contra credores, bem como elencar seus fundamentos previstos no código Civil. Fraude contra Credores Conceito de Fraude…

VÍCIOS SOCIAIS - FRAUDE CONTRA CREDORES 1. Conceito Conforme já relatado no início do bimestre, a fraude contra credores é um vício social, pois que a manifestação da vontade é exteriorizada com o intuito de prejudicar terceiros, ou seja, de prejudicar credores. A garantia dos credores para a satisfação de seus créditos reside no patrimônio do devedor. Enquanto o devedor, no curso de sua vida jurídica, pratica

Processo Civil III Trabalho para VPII Execução contra devedor insolvente 1 INSOLVÊNCIA Os artigos 748 ao 786-A do Código Processual Civil brasileiro são a regulação e conceitos sobre a execução por quantia certa contra devedor insolvente. O artigo 748 do CPC traz em sí o conceito de devedor insolvente no qual se entende que: a insolvência é quando o total de dívidas do devedor extrapola o valor dos seus bens. Ou seja, o fato de faltarem bens para o pagamento de dívidas é o…