A Diferença Direito Publico X Direito Privado

trabalho tem o objetivo de apresentar importantes legisladores gregos, que tiveram o papel de criar e reformular, um código de leis para a Grécia no século VII, e adquirir o conhecimento sobre as leis das XII tábuas do direito romano, que foi considerada toda a fonte do direito público e privado. Drácon Dráconfoi um dos principais legisladores ateniense no século VII a.C. As leis nessa época eram costumeiras e eram aplicadas pelo Conselho dos Anciãos.…

com a conta erros e omissões. 6 – Haveres da autoridade monetária → Consistem em ativos de reserva internacional que estão disponíveis e diretamente sob o controle do governo. 2) A maior parte da variação das reservas internacionais decorre da diferença entre receitas e despesas no balanço de pagamentos. No entanto, do ponto de vista contábil, a variação das reservas internacionais também deve levar em consideração os ganhos e perdas de capital, isto é, as variações do valor total das…

Pessoal tá aí o resumo de Introdução à Ciência do Direito. INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO Ciência: Só é cientifico aquilo que lhe dá um objeto de estudo. Fenômeno ( Phaenomous ): Objeto como se apresenta aos nossos olhos, uma representação. Ex: Sombra de algo. Objeto: Tudo aquilo que pode ser conhecido seja material ou abstrato. Naturais: Tem a existência própria ( pessoas, animais ). Ideais: Existe independente de nós ( árvore ). Metafísicas: Além de nossa inteligência ( não…

segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Ob. Cit., p. 50) pode ser dada em dois sentidos: “a) em sentido subjetivo, formal ou orgânico, ele designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa. b) em sentido objetivo, material ou funcional, ele designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse…

Jean Pierre Etimologia da palavra direito: -Do latim Directum, significa linha reta, aquilo que é geometricamente perfeito, projetando nas ações humanas em um ideal a ser seguido. É uma metáfora na qual o direito deve ser uma linha reta, ou seja, conforme a norma. -A palavra faz referencia a deusa romana da justiça, que segura em suas mãos uma balança com fiel. -Dizia-se que havia justiça quando o fiel estava perpendicular ao solo Conceito de direito -O direito é lei e ordem. Um…

Epistemologia Jurídica Conceito de Direito Epistemologia: “teoria da ciência” do grego epistême (ciência) e logos (estudo). Ao estudar direito como ciência, devemos naturalmente examinar sua definição, assim como o lugar que ele ocupa no conjunto de ciência e a natureza de seu objeto. Assim, conceituar direito é defini-lo. E temos duas espécies de definição. a) Definição Nominal: é o significado das palavras,origens do vocábulo. O Direito tem sua origem no latim…

3 CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 7 3.1 Crescimento da Controladoria na área Pública 9 4 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 11 4.1 Impostos não Cumulativos 12 4.2 Tributação pelo Lucro Real 15 5 AUDITORIA E PERÍCIA CONTÁBIL 18 5.1 Principais diferenças Auditoria Externa e Interna 19 5.2 Principais procedimentos periciais 22 6 CONTABILIDADE E TERCEIRO SETOR 24 6.1 O Papel da Contabilidade nas Entidades de Terceiro Setor 24 6.2 Exemplo de uma Entidade Terceiro Setor da região...............

Direito Administrativo Aloísio Zimmer Junior “Justitia est constant et perpetua voluntas jus suum cuique tribuendi” (Justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que é seu) Aula, 01 de março de 2012 O Direito Administrativo estuda um conjunto de princípios e regras que regulam o desempenho da função administrativa e, no Brasil, os três poderes cumprem essa função. No direito administrativo vamos estudar a função administrativa de cada poder. Obs

Direito das Coisas Profa. Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel Advogada em São Paulo; Bacharel em Direito pela PUC/SP; Mestra em Direito Civil pela PUC/SP; Especialista em Direito de Família; membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM; Professora Assistente de Direito Civil da PUC-SP; Professora Titular de Direito Civil do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí-SP; Professora de Direito Civil e de Direito Processual Civil da Universidade Mackenzie; Professora…

ESTADO E ORDENAMENTO JURÍDICO SITUANDO O DIREITO: O MUNDO DA NATUREZA E O MUNDO DA CULTURA Podemos considerar a realidade sob duas formas distintas, quais sejam: o Mundo da Natureza e o Mundo da Cultura. Mundo da Natureza É tudo aquilo que nos foi dado. Existe independente da atividade humana. Trata-se de realidade natural. Aqui existem as leis físico-matemáticas que são regidas pelo princípio da causalidade, ou seja, são leis cegas aos valores. São meramente indicativas. Ex: a Terra