A Diferença Direito Publico X Direito Privado

MISTA Aline Zaed de Amorim Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Resumo: O objetivo geral do presente trabalho é analisar o conflito de interesses entre acionista minoritário e majoritário em sociedade de economia mista. Dessa forma, será traçado um paralelo entre a norma de direito público, a qual a sociedade de economia mista está submetida, por fazer parte da administração indireta, e as normas de direito privado da sociedade anônima, por…

Direito constitucional e administrativo Ponto em comum: ambos estudam poder. Direito Administrativo e Civil Diferença; no civil, desde que não seja poribido, pode se fazer. Constituição Federal Princípios Regras Legislação Infralegal LN LF LE, LD LM Sumulas Vinculantes STF STJ Relação jurídica Adinistrativa Administração Pública (sujeito de direito) Direta União Estados Distrito Federal Municípios Poder= competência; cada um desses acima tem uma competência diferente.…

SAÚDE PÚBLICA X SAÚDE PRIVADA O sistema de saúde brasileiro é composto por um grande sistema público, gerido pelo governo, chamado S.U.S. (Sistema Único de Saúde), que serve a maioria da população, e pelo setor privado, gerido por fundos de seguros de saúde privados e empresários. Seguros privados de saúde no Brasil estão amplamente disponíveis e podem ser contratados individualmente, ou como um benefício laboral (geralmente grandes empregadores oferecem seguros de saúde privados a seus…

DIREITOS DAS MULHERES. Unaí – MG Dezembro/ 2014 DIREITOS DAS MULHERES. Projeto de pesquisa apresentado ao Instituto de Ensino Superior como requisito parcial à aprovação na disciplina de Comunicação e Expressão. O conhecimento é essencial á vida, por isso, merecidamente, dedicamos a vocês Mestres e professores de graduação em Direito.

Transferência do Direito de Construir Consiste na autorização deferida ao proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente quando o referido imóvel for necessário para as finalidades definidas no artigo. Destaca-se dentre elas, a de preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural A…

Permissões de Serviços Públicos 1. Conceito: Concessão e permissão são instrumentos através dos quais se descentraliza a prestação de serviços públicos para particulares. A diferença entre elas está no grau de precariedade. 2. Quem pode prestar o serviço público: “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos” (art. 175 da CF). Assim, a prestação do serviço público…

DISCIPLINA I. Curso: DIREITO II. Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I (D-01) Área: Ciências Sociais Período: Primeiro Turno: matutino/noturno Ano: 2010.2 Carga horária: 72 h; créd.: 04 III. Pré-Requisito: Não tem IV. Ementa: |Direito, Sociedade e Estado. Direito e Ideologia Acepções do termo Direito. O conceito de Direito e as Escolas do Pensamento Jurídico Moderno.| |Direito e Moral. Direito, eqüidade e…

A CLÁUSULA PENAL NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I – INTRODUÇÃO O presente trabalho traz um resumido esboço sobre o instituto da cláusula penal, sempre seguindo ao disposto nos artigos concernentes à cláusula penal no Código Civil Brasileiro. Nele há um conceito geral, sua aplicação e peculiaridades, suas espécies, efeitos e sua aparente relação com outros institutos referentes ao direito das obrigações. Segundo Clóvis Beviláqua: “Não se confunde…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DIREITO ADMINISTRATIVO II SERVIÇO PÚBLICO 1. CONCEITO E EVOLUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO Conceituar serviço público não é tarefa das mais fáceis para os doutrinadores. A conceituação vai depender do critério adotado por cada doutrinador. Basicamente são três os critérios utilizados: orgânico, também chamado subjetivo; material e formal Para os autores que consideram o critério subjetivo ou orgânico, serviço público é aquele prestado pelo Estado; para os…

pensar a diferença, no modo afetivo como dificuldade de aceitação, estranheza, medo etc. 2. Em que medida a propriedade da terra e a conseqüente urbanização propiciaram o surgimento da política? As famílias independentes eram proprietárias das terras, e com as guerras aumentaram o numero de escravos, isso fez com que a classe mais pobre fossem para as aldeias. Assim as aldeias foram-se transformando em centros urbanos, com o crescimento dos trabalhadores profissionais veio a disputa do…