A Diferença Direito Publico X Direito Privado

Caracterização • Reforma do Estado – redução da ação estatal • Retirada do setor público da operacionalização dos serviços sociais • Estado firma parcerias com setor privado • Estado que fortalece relações globalizadas em prol do fortalecimento econômico – Pactuações e ajustes orçamentários para alcançar equilíbrio fiscal, de acordo com interesses internacionais. O caso brasileiro • Reforma administrativa • A importância do Governo FHC para realização do ajuste fiscal • As…

especiais de direito público e, supletivamente, às normas de direito privado, buscando atender ao interesse público. A presente ATPS aborda os contratos administrativos e suas possíveis cláusulas exorbitantes quando estes se valem de normas de contratos regidos pelo Direito Privado como, por exemplo, para compra e venda de um imóvel, locação de edifícios para instalação de repartições públicas, reformas, etc. Desta forma, evidenciam-se dúvidas e contradições no campo do…

formas: Investimentos públicos, privados e mistos. Investimentos públicos: são recursos disponibilizados pelos governos ou entidades públicas a fim de gerar bem estar social. O investimento público não tem como objetivo gerar retornos monetários, mas sim retornos sociais. Exemplos desse tipo de investimento público são hospitais, escolas, rede de saneamento básico entre outros. Investimentos privados: são recursos disponibilizados por pessoas jurídicas ou físicas de direito privado,…

por você, via e-mail. Coloco-me à disposição, caso tenham dúvidas. INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS – IFNMG DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA REDE e-Tec BRASIL Curso: Técnico em Administração Disciplina: Direito e Legislação Carga Horária: 40h Polos: Salinas, Januária, Arinos e Almenara Professores: Maria Antônia da Silva Jorge, Graciett Nunes, Iuri Simões Mota, Anamaria Azevedo Lafetá Rabelo Data de Entrega das Atividades dos Estudos de…

Capitalismo x Socialismo OBJETIVO O objetivo do presente trabalho é relatar as diferenças entre capitalismo e socia-lismo e mostrar ideias formadas por grandes filósofos. DESENVOLVIMENTO Principais diferenças O capitalismo e o socialismo correspondem a dois tipos distintos de sistemas político-econômicos. Antes do declínio da União Soviética existia o mundo bipolar, no qual havia duas potências mundiais, uma representava a ideologia do socialismo (União Soviética) e a outra,…

1 BENS IMATERIAIS, TEORIA DOS CLUBES E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Carolina Leister, Carolina.Leister@fgv.br, EESP-FGV Resumo: Este artigo tem como propósito explorar o potencial heurístico da teoria dos clubes em matéria de proteção intelectual. Para tanto, identifica a inovação tecnológica e a livre concorrência como bens públicos substitutos e a proteção intelectual como mecanismo jurídico de limitação de mercado necessário para sanar o problema envolvendo a falha de mercado relativa

CURSOS ON-LINE – DIREITO TRIBUTÁRIO – CURSO REGULAR PROFESSOR RICARDO ALEXANDRE AULA 8 Interpretação e Integração da Legislação Tributária 1.0 – Noções Gerais de Interpretação Interpretação é a parte da ciência jurídica que estuda os métodos e processos lógicos que visam a aclarar o conteúdo da norma jurídica definindo o seu conteúdo e seu alcance. Hermenêutica jurídica é a que estuda a teoria científica da interpretação. Toda norma precisa de interpretação, por mais claro que seja o

no setor público – experiências internacionais recentes por meio de análise da literatura Zairo B. Cheibub Pesquisa ENAP 1 Fundação Escola Nacional de Administração Pública Presidente Helena Kerr do Amaral Diretor de Comunicação e Pesquisa Celio Yassuyu Fujiwara Diretor de Gestão Interna Augusto Akira Chiba Diretora de Desenvolvimento Gerencial Margaret Baroni Diretora de Formação Profissional Sandra Holanda Cheibub, Zairo B. Negociação coletiva no setor público…

NOTA DE AULA: nº 01 CURSO: Direito SÉRIE: 4º/5º Semestre - TURMA: DISCIPLINA: Bases Constitucionais da Administração Pública AULA: Noções Gerais Do Direito Administrativo PROFESSOR: Gustavo Torres 1.1 CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Existe divergência entre os doutrinadores quanto ao conceito de Direito Administrativo. Na verdade, cada autor escolhe certos elementos que considera mais significativos para chegar ao conceito, como se pode notar nos exemplos abaixo. Repare que o conceito

JURÍDICOS........................................................................................18 3.1 ASPECTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO....................................................18 3.1.2 ASPECTOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO..........................................................19 3.1.3 ASPECTOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO............19 3.1.4 ASPECTOS DO DIREITO PENAL....................................................................19 3.2 PRINCIPAIS…