A Diferença Direito Publico X Direito Privado

Lucro X resultado econômico na atividade pública Todas atividades devem ser desenvolvidas com a finalidade de acrescentar valor e não destruír. Recursos econômicos escassos X necessidades ilimitadas. A atividade pública deve ser desempenhada de forma eficaz e eficiente. Premissa básica: não há controle aonde não há planejamento! Existe planejamento estratégico? Este processo envolve a identificação e avaliação de riscos? O planejamento estratégico é integrado com o planejamento tático

adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria (Hely Lopes Meirelles). ATO ADMINISTRATIVO x ATO JURÍDICO A diferença essencial entre ato jurídico e ato administrativo reside em que o ato administrativo tem finalidade pública. Ato administrativo é uma espécie de ato jurídico. ATO ADMINISTRATIVO x CONTRATO ADMINISTRATIVO Diferença entre ato administrativo e contrato administrativo - o…

chicana que se tornou tais ideias, desde o pensamento do operário cheirando a graxa até os dias atuais, no qual um metalúrgico se tornou mandatário neste pais até bem pouco tempo. O trabalho, como desafio democrático, está tanto nas entranhas do direito deste país como o populismo e as formas que estas leis se tornaram sólidas e concretas, uma vez que mesmo homens grosseiros e sem estudo conseguiram articular de maneira avassaladora, através da lutas de classes e operárias suas…

1. INTRODUÇÃO O direito à intimidade e à vida privada constantes do art. 5° ,X da Constituição Federal de 1988, recebem a nomenclatura, incluindo-se os demais direitos constantes do mesmo inciso quais sejam: honra e imagem, de direito à privacidade. Somente com o advento da Constituição de 1988 passou a existir expressa referência à intimidade e à vida privada. E esta proteção constitucional deve ser observada face ao Estado, e igualmente aos demais…

Constituição Federal Brasileira de 1988 Os direitos individuais fundamentais classificam-se em: Direitos de primeira geração: são os direitos civis e políticos, por exemplo: direito à liberdade, propriedade, vida e segurança; Os direitos de primeira geração correspondem a limitações do Estado em relação ao cidadão. Na prática funciona como uma prestação negativa do Estado, onde o cidadão fica protegido de arbitrariedades. Direitos de segunda geração: são os direitos sociais, econômicos e…

...........................4 3 Conceito......................................................................................7 4 Teorias........................................................................................8 5 A proteção aos direitos da personalidade jurídica...............................8 6 Classificações da pessoa jurídica(Art. 40)........................................10 7 Domicilio da pessoa…

CONSTITUCIONAL / NOVELINO DIREITOS INDIVIDUAIS > Estudaremos o artigo 5º da CF. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: >INVIOLABILIDADE: V I L S P 1) DIREITO Á VIDA: O Direito à Vida é INVIOLÁVEL. Surgem duas acepções: - Direito de permanecer vivo; …

Contraditório 12 3.1.6 Princípio da Ampla Defesa 12 3.1.7 Princípio da Proporcionalidade 12 4. RAMOS DO DIREITO (Aula 03_02/Mar) 12 4.1. DIREITO POSITIVO 13 4.1.1 Direito Público 13 4.1.2 Direito Privado 15 5. DIREITO EMPRESARIAL (Aula 04_09/Mar) 16 5.1. EMPRESÁRIO – SOCIEDADE EMPRESARIAL (art. 966, cc) 16 5.1.1 Elementos Indispensáveis a Caracterização 16 5.1.2 Formas de Empresas 17 5.1.3 Diferença Fundamental 17 5.1.4 EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade…

Universitário de Brasília Matéria: Direito Administrativo Contemporâneo Aluna: Marcela Almeida Nogueira Carvalho (RA:51305142) A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO NO DIREITO BRASILEIRO Marcela Almeida Nogueira Carvalho 1. INTRODUÇÃO A responsabilidade civil é uma obrigação que nasce quando a conduta de um sujeito causa danos que terão de ser suportados por outrem, sejam eles materiais, morais ou à imagem, conforme art. 5º, V e X, da CRFB.…

UNIDADE SALVADOR CURSO: BACHARELADO EM DIREITO SEM ETIQUETA DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL III DOCENTE: CHARLES BARBOSA DADOS DA AVALIAÇÃO ( ) 1ª AVALIAÇÃO ( ) 2ª AVALIAÇÃO ( ) 2ª CHAMADA ( X ) TRABALHO EM GRUPO ( ) PROVA FINAL TURMA: NOTA ALCANÇADA: DATA: DOCENTE: CHARLES BARBOSA A T E N Ç Ã O A avaliação vale de 0,0 a 10,0 pontos; Avaliação composta de 04 questões com valor individual de…