A Diferença Direito Publico X Direito Privado

Direito Administrativo AULA 1 – 28/01/2013 Prof: Flávia Cristina 6 questões. Legislação básica: CF – art. 37 a 41; Lei 9784/99 (processo administrativo federal - arts. 13, 53, 54 e 55); Lei 8666/93 (licitações e contratos - arts. 3, 17, 24, 25 e 58); Lei 8112/90 (servidores públicos união – art. 8º e seguintes); Lei 8987/95 (concessões e permissões de serviços públicos – art. 6º e 35 seguintes). Introdução: Não posso fazer um link direto do Direito Administrativo com o Poder Executivo

Curso de Direito Administrativo II GUSTAVO SENNA gustavojbmsenna@hotmail.com Após a Constituição de 1988, e a Emenda 19/98 (Reforma do Estado), o Estado Brasileiro passou de Estado intervencionista para ESTADO REGULADOR (ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL). Para entender o Estado Brasileiro, devemos entender os fenômenos da sua formação: DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA - entes federativos / pessoas políticas - UNIÃO, ESTADOS, DF, e MUNICÍPIOS. Dentro dos entes federativos acontece a DESCONCENTRAÇÃO…

dizer, chamamos de primeiro setor o setor público, que obedece ao seu caráter público e exerce atividades públicas. 3 / 29 OSCIP O segundo setor é o Mercado (Empresas), composto por entidades privadas que exercem ativi dades privadas , ou seja, atuam em benefício próprio e particular. Falando em termos financeiros, o Estado (1 o setor) aplica o dinheiro público em ações para a o setor) investe o sociedade. O Mercado (2 dinheiro privado nas suas próprias atividades. …

INTRODUÇÃO Dentro da administração de empresas, é importante estudarmos e pesquisarmos sobre o Direito administrativo, onde encontramos um foco muito grande na Administração pública. É importante deixar claro que esse trabalho foi totalmente baseado em trabalhos jurídicos publicados, clipping de publicações jurídicas, portal jurídico na internet, livro de direito administrativo e site jurídico líder em audiência Conceito Constituem os princípios um conjunto de proposições que…

FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE POTIGUAR BACHARELADO EM DIREITO ARISTIDES AUGUSTO ROMÃO FREIRE NACIONALIDADE E CIDADANIA: ESTUDO DOS DIREITOS DOS IMIGRANTES COMO DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS Pau dos Ferros 2014 ARISTIDES AUGUSTO ROMÃO FREIRE NACIONALIDADE E CIDADANIA: ESTUDO DOS DIREITOS DOS IMIGRANTES COMO DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na…

Introdução ao Estudo do Direito Resumo para a prova da 2a. Unidade Assunto 1: Fontes do Direito São as origens do Direito, ou seja, o lugar ou a matéria-prima pela qual nasce o direito, através da qual surgem as NORMAS JURÍDICAS ou os PRINCÍPIOS GERAIS DA CIÊNCIA DO DIREITO. Dividem-se em: * Fontes Materiais (axiológicas) * Fontes Formais Fontes Materiais * São os motivos éticos, morais, históricos, sociológicos, religiosos e políticos, que deram origem à norma…

Trabalho de Direito O fenômeno jurídico contemporâneo (texto do livro de Alysson Leandro caráter científico do direito) O ordenamento jurídico na visão de Kelsen (texto do livro de Alysson Leandro, interpretar a visão de Kelsen sobre o ordenamento jurídico ) O acesso aos direito e à justiça, um direito fundamental (interprete o capítulo de Paulo Santos) Visão doutrinária do direito positivo e direito natural Visão doutrinária do direito público e direito privado Bibliografia Obrigatória:

Caderno de Direito Administrativo – 1º semestre (2º bimestre) Figuras da administração indireta Empresas públicas federais Empresa pública é pessoa de direito privado, criada por força de autorização legal, submetida a certas regras especiais por estar atrelada ao Estado, constituída sob quaisquer das formas de direito admitidas e cujo capital seja formado unicamente por recursos de pessoas de Direito Público interno ou de suas Administrações indiretas, com predominância acionária residente

Educação Pública X Educação Privada Educação Pública • No Brasil, o ensino público para escolas de ensino fundamental é, na maioria das vezes, conhecido por ter qualidadeinferior em relação ao ensino privado, embora colégios militares consttuam exceções, pois, normalmente, estão entre os melhores colégios do país. Para o ensino médio, contudo, o ensino público consegue obter escolas de melhor qualidade, como, por exemplo, escolas de nível federal, escolas técnicas estaduais (ETEs) e…

Direitos Da Antiguidade Os mais antigos documentos escritos de natureza jurídica aparecem nos finais do 4º ou começo do 5º milênio, por um lado no Egipto, por outro na Mesopotâmia. Pode seguir-se a evolução do direito nestas duas regiões durante toda a antiguidade. A Mesopotâmia foi o país que conheceu as primeiras formulações do direito. Os Sumérios, os Acadianos, os Hititas, os Assírios, redigiram textos jurídicos que se podem chama ‘códigos´, os quais chegaram a formular regras de…