A A Ação Que Foi Protocolada Em Primeiro Lugar Foi A De I

de acabamentos e as instalações elétricas e hidráulicas, dentre outros itens. Este profissional pode ser pesquisado junto ao IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia. • Independente de quem irá realizar esta tarefa, o primeiro passo a ser seguido pelo comprador é a cópia dos documentos de aquisição do imóvel, especialmente o contrato de compra e venda, contendo as especificações, folhetos publicitários e o memorial de incorporação, que encontra-se registrado…

concretas como a da exibição de um documento em seu poder, o pagamento das custas, a prestação de caução etc C) Atos de prova: ou atos de atos de instrução são aqueles que condizem aos autos os meios de demonstrar ao juiz a verdade dos fatos alegado na ação ou defesa. D) Ato de submissão: quando a parte se submete, expressa ou implicitamente,à orientação imprimida pelo outro litigante ao processo E) Atos de desistência : Quando há desistência do processo ou renuncia ao direito ao…

que: a aceitação do seguro estará sujeita a análise do risco;o risco proposto será aceito somente se estiver DENTRO DAS CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DA SEGURADORA; a cobertura inicia-se após a análise e aceitação do risco, onde a proposta deverá ser protocolada na Seguradora ou transmitida eletronicamente, até 5 (cinco) dias corridos da realização da vistoria prévia ou até o vencimento do seguro anterior. A Seguradora terá 15 (quinze) dias corridos após o protocolo ou transmissão eletrônica…

LEIS N.º 10.352 E N.º 10.358, DE 26 E 27 DE DEZEMBRO DE 2.001, RESPECTIVAMENTE José Manoel Frazão Mendes Cynthia da Fonseca Loberto Andréa Helena Candido Di Paolo Renata Rodrigues Cavicchia Marco Antonio B. Gianvecchio advogados I - Breve Introdução ao tema: As leis n.º 10.352/01 e n.º 10.358/01, após o transcurso de um período de 3 (três) meses a título de vacatio legis, entraram em vigor, introduzindo no cenário jurídico nacional inovações substanciais no…

inclui a autodefesa como forma de solução de conflitos, sendo a greve e o locaute exemplos de técnicas de autotutela. 3. CONCEITO Segundo Leite (2010 p. 1117), dissídio coletivo pode ser assim conceituado: Dissídio coletivo é uma espécie de ação coletiva conferida a determinados entes coletivos, geralmente os sindicatos, para a defesa dos interesses cujos titulares materiais não são pessoas individualmente consideradas, mas sim grupos ou categorias econômicas, profissionais ou…

h, c/c o art. 25, CPPM): I – O Comandante da OME; II – O Oficial de Dia; III – Autoridade correspondente (oficial de operações, supervisor de dia ou superior de dia, plantonista na CORREG/DJD). Parágrafo único. Aspirante a Oficial não tem competência legal para lavrar APFDM nem presidir IPM. (art. 7º, §§ 2º e 3º e art. 15 do CPPM). Providências preliminares a lavratura do APFDM Art. 4º. Antes de iniciar a lavratura do APFDM a autoridade deverá: I – entrevistar as…

I - Breve Introdução ao tema: As leis n.º 10.352/01 e n.º 10.358/01, após o transcurso de um período de 3 (três) meses a título de vacatio legis, entraram em vigor, introduzindo no cenário jurídico nacional inovações substanciais no Código de Processo Civil Brasileiro. Tais diplomas legais exprimem o contínuo desejo dos profissionais do Direito em tornar o processo um mecanismo mais célere. Dentre as principais inovações trazidas pelas supracitadas leis, destacam-se como pontos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL-RS AÇÃO PENAL/JFCXS/TRF4 Nº (decisões anexadas) XXXXXX, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, vem, respeitosamente, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR visando proteger direito líquido e certo, indicando como coator o Excelentíssimo Senhor Alceu Barbosa Velho,…

grau de jurisdição foi a solução para sanar a insegurança acarretada pelas decisões de uma única instância, consagrando, ipso facto, os recursos processuais. Livro I Do Processo de Conhecimento Título X Dos Recursos Capítulo I Das Disposições Gerais Art. 496 - São cabíveis os seguintes recursos: (Alterado pela L-008.038-1990) I - apelação; II - agravo; III - embargos infringentes; obs.dji.grau.5: Admissibilidade - Embargos Infringentes - Processo Falimentar - Súmula nº 88 -…

Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. §§ 1º a 3º - Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) I um…