A A Ação Que Foi Protocolada Em Primeiro Lugar Foi A De I

manutenção dos atos executivos já determinados. Pressupostos processuais e Condições da Ação na Execução Código Atual Código Novo Art. 2º Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Art. 3º Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 17. Para postular…

escrita e em português, no entanto, é admitida de forma oral nos Juizados Especiais cíveis, que será, do mesmo modo, reduzida a termo. Pode ser apresentada por faz, devendo apresentar a original em 5 dias. Art. 282 - A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor…

seres humanos, estudos mostram que alguns tipos de animais como, por exemplo, os chipanzés também possuem a chamada “cultura”. Após o processo de adaptação ao meio, ou mesmo durante ele, existem as interações entre grupos distintos, que vieram de lugares distintos e que possuem habilidades distintas. Esse é o ponto principal. É isso que faz a cultura ser tão maleável, a troca de conhecimento. A junção de tudo faz com que um indivíduo que nasce na Nova Guiné, viva de maneira tão…

nos artigos 6°, inciso VI, 14, 39, inciso I, 42, parágrafo único, 51, inciso XI, e 101, inciso I, todos do Código de Defesa do Consumidor e nos artigos 3°, inciso I, 4°, inciso III, ambos da Lei n.º 9.099 de 26 de setembro de 1995 ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de, sociedade anônima fechada inscrita no CNPJ/MF sob o n.º, situada à pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor. I - DA COMPETÊNCIA Conforme…

Direito Processual Civil II 02/08/2007 Programa Sentença Recursos Teoria geral Recursos e espécies Ação rescisória Sentença Definição e função: Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos artigos 267 e 267 do CPC. Artigo 162, § 1º da lei 11232/2005. Artigo 162 - Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1o Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos artigos 267 e 269 desta Lei.

Trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento de ação anulatória de auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho. (B) é da competência da Justiça do Trabalho o julgamento das ações ajuizadas em face da Previdência Social que versem sobre litígios ou medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho. (C) de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional…

Jurídicos - 100 perguntas e respostas de direito e processo do trabalho | clt.spaceblog.com.br 255) O que é a competência territorial da Justiça do Trabalho? R: conforme o artigo 651 DA CLT é a competência fixada para delimitar onde deve ser proposta a ação. 256) Onde deverá ser proposta a reclamação trabalhista do Agente ou viajante? R: Como previsto no artigo 651, §1º, da CLT, a reclamação trabalhista deve ser proposta perante a Vara do Trabalho da agência ou filial a que…

PROCESSO CIVIL Prof. Juliano Colombo ATOS PROCESSUAIS Classificação dos Atos Processuais A classificação dos atos processuais adotada pelo CPC é a denominada classificação subjetiva, verificando de quem emana o ato processual. Assim, temos: I – atos da parte (arts. 158-161) II – atos do juiz (arts. 162-165) III – atos do escrivão ou do chefe de secretaria (arts. 166-171) Referida classificação, embora refletida no CPC e defendida por Giuseppe Chiovenda, apresenta-se…

Anteprojeto do novo CPC haverá mudanças quanto ao rol dos recursos e seus prazos. Segundo o atual Código, o dispositivo concernente ao recursos encontram-se no Título X a partir do art. 496, “in verbis”: “Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; II - agravo; III - embargos infringentes; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; Vl - recurso especial; Vll - recurso extraordinário; VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso…

Aprendizagem O crescente processo de IPO (Initial Public Offering) está colocando o RH diante de um novo público: o investidor, o RH tem papel estratégico na obtenção do resultado e a qualidade da gestão de pessoas pode, sim, valorizar ou desvalorizar uma ação na bolsa. O que interessa ao investidor é seu potencial de ganho futuro, o que ele lucrará com a empresa em seus próximos exercícios. Ele quer saber basicamente o que a organização faz hoje para atingir as metas e resultados…