Pressupostos processuais

ingressou com ação em face da empresa “Vá Com a Gente”, na Comarca de Indaiatuba, onde reside. “A” toma conhecimento desta outra ação e pretende que ela seja julgada conjuntamente com a sua ação, para evitar decisões contraditórias e por motivo de economia processual. ------------------------------------------------- Elaborar um relatório explicando e fundamentando-se, se trata de conexão ou continência, indicando em qual Comarca os processos devem seguir até a decisão final, fundamentando com o artigo do CPC competente. Para tanto, utilizar as seguintes informações: a) a ação que foi protocolada em primeiro lugar foi a de Indaiatuba e foi nela também que o juiz despachou a petição inicial em primeiro lugar; b) a primeira citação foi realizada pela Comarca de Jundiaí, onde “A”ingressou com a sua ação. Relatório Em primeiro lugar deve-se fazer uma análise do objeto e a causa de pedir. No caso de “A” e “B” pode-se presumir que ambos entraram com pedido de ação por indenização de danos morais ou estéticos; Sendo assim a mesma causa e objeto de pedir. Desta forma podemos afirmar que se trata de ações conexas, compreendidos os conceitos dos elementos da ação que possibilitam a ocorrência de conexão fazendo uma alusão ao CPC. CPC, art. 103- Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir. Devendo as ações ser julgadas pelo mesmo juiz para evitar decisões conflitantes Após “A” ter ingressado com sua pretensão, teve ciência…

Carioni AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – JURISDIÇÃO CONTENCIOSA – COMPETÊNCIA TERRITORIAL – PROCESSAMENTO – DOMICÍLIO DO INVENTARIANTE – RECURSO PROVIDO. A competência para a abertura do inventário é relativa, o que lhe permite a derrogação a pedido das partes. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n. 2008.077356-1, da comarca de Ituporanga (2ª Vara), em que é agravante André de Santiago, e agravada Mirian Geruza Albino de Albuquerque:…

para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado em hospital há mais de três meses. “A” pretende ingressar com ação de indenização pelos prejuízos que sofreu e contrata o seu grupo como advogado. Etapa I – Jurisdição e Competência Descrever cada passo tomado (em formato de tópicos) e qual a competência e endereçamento do problema acima…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS E DE LUBRIFICANTES - SINDICOM, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 33.632.985/0001-27, com sede na Avenida Almirante Barroso, nº. 52, sala 2002, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-918, por seus advogados signatários (Doc. 01), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO COLETIVA PELO RITO ORDINÁRIO…

explicando e fundamentando caso se trata de conexão ou continência, indicando em qual Comarca os processos devem seguir até decisão final, fundamentando com o artigo do CPC competente. Para tanto, utilizar as seguintes informações: a) a ação que foi protocolada em primeiro lugar foi a de Indaiatuba e foi nela também que o juiz despachou a petição inicial em primeiro lugar; b) a primeira citação foi realizada pela Comarca de Jundiaí, onde “A” ingressou com a sua ação. Passo 4 (Equipe)…

COM A GENTE” já qualificado nos autos da ação em epígrafe, propor e requere o quanto segue: I - DOS FATOS “A” e “B” contrataram a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto à cidade de Jundiaí / SP. Conforme já narrado na inicial do processo proposto por “B”, o ônibus envolveu-se em um acidente na Cidade de Pirassununga / SP. Devido ao fato os requerentes sofreram danos. Cumpre salientar que “A” ora requerente,…

continuava no tempo, até de modo indefinido, ou mais precisamente até o momento em que o escravo vivesse ou deixasse de ter essa condição. Entretanto, não tinha nenhum direito, apenas o de trabalhar. Num segundo momento, há a servidão. Era a época do feudalismo, em que os senhores feudais davam proteção milita e política aos servos, que não eram livres, mas ao contrário, tinham que prestar serviços na terra do senhor feudal. Os servos tinham de entregar a parte da produção rural aos…

juiz, no caso descrito, agiu corretamente em reconhecer a incompetência relativa?; b) seja qual for a sua resposta, o juiz atribuiu à incompetência? c) se Direito – 3ª Série – Direito Processual Civil I 4 Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand respondeu de forma negativa à primeira pergunta, qual deveria ter sido a conduta do juiz nesse caso? d) qual a consequência processual para o reconhecimento de incompetência?, tendo em vista o conteúdo do referido acórdão e do livro sobre…

elas criam regras de competência. Um exemplo bem claro, de regra de competência, foi ação penal 450 (mensalão) do STF, que o ministro Celso de Melo votou pela maioria, dizendo que a regra criada pelo regimento interno do Supremo, que previa o instituto do recurso dos embargos infringentes era constitucional. As causas civis serão julgadas pela competência especifica. A Competência se estabelece no momento em que a ação é proposta. Logo, o autor da ação é quem escolhe a competência. Ou…

manuscritas e entregues em folhas separadas na próxima aula. Questão 01) Em ação de cobrança o réu requereu a produção de prova pericial, porém o juiz a indeferiu ao sanear o processo, ficando a decisão irrecorrida. Teve lugar a audiência de instrução e julgamento e finalmente foi proferida sentença, sendo julgado procedente o pedido. O réu interpôs recurso de apelação, alegando em suas razões que ao indeferir a perícia o juiz cerceou a sua defesa. A questão relativa à prova…