A A Ação Que Foi Protocolada Em Primeiro Lugar Foi A De I

Universidade Mackenzie RESUMO: Direito Processual do Trabalho – I Profª Denise CLT 2011 CLT – LTR GEN – Renato Saraiva. Carlos Henrique Bezerra Leite – LTR. O melhor, completo, indicado para magistratura e doutorado. Sergio Pinto Martins – Atlas. Vem com CD com os modelos de petições. Renato Saraiva – GEC. Curso de Processo do Trabalho. Ives Gandra Martins – Saraiva. Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Obs.: Livro muito bom para o fechamento…

pode ter tal objetivo, reformar a própria decisão. O recurso se desenvolve no mesmo processo. O recurso faz parte de um todo que é o desenvolvimento da ação, desde a sua propositura até o esgotamento de todos os meios que levam ao exame do pedido do autor. Ao recorrer, a parte não propõe nova ação, mas dá continuidade, em nova fase, à ação anteriormente proposta e em andamento. Quando se diz que o recurso se desenvolve no mesmo processo (mesma relação jurídica processual) não…

CAMPEONATO REGIONAL DE FUTSAL 2013 SUB 13 MASCULINO Regulamento: I - PROMOÇÃO E OBJETIVOS Artigo 1 - O evento é promovido, organizado e dirigido pela Liga Rio-pardense de Futsal (LRFS) , regido pelas normas internacional de futebol de salão, pelo Código Desportivo da Federação Paulista de Futebol de Salão (FPFS), Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e por este regulamento paralelo fixado pelo Departamento Técnico da Liga Rio-Pardense de Futebol de Salão, o qual…

Atos Processuais Atos praticados pelos sujeitos processuais Finalidade é a resolução do litigio O primeiro Ato é feito pelo autor através da Petição inicial, imprescindível para quebrar a inercia judicial. Atos de: Constituição Conservação Desenvolvimento Modificação Extinção Atos que extinguem o processo Art 162 $1º Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos artigos 267 e 269 desta lei. 267 – Extingue-se o processo sem resolução de mérito, sem ter

em que se buscava a aprovação de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Portanto, é uma ação ajuizada com o intuito de eliminar a pendência que não pode ser solucionada diretamente pelas partes, transferindo-se para o Poder Judiciário trabalhista a solução do conflito. Vários são os conceitos de Dissídio coletivo, porém muito semelhantes perante a doutrina, em geral pode-se dizer que trata-se de uma Ação Judicial, onde se busca a intervenção do Estado na resolução de conflitos de…

Intimação: No DPT, a notificação abarca a citação e a intimação. Citação: “e o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou interessado a fim de se defender (CPC, art. 213)”. No Processo do Trabalho, conforme estabelece o art. 841/CLT: “Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o, ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a…

coisa julgada; F. Conexão e continência; G. Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização; H. Convenção de arbitragem; I. Carência de ação; J. Falta de caução; 5.2. Prejudicial de mérito; 5.3. Mérito – 6. Exceção: 6.1. Exceção de suspeição e impedimento; A. Procedimento; B. Competência; 6.2. Exceção de incompetência em razão do lugar; A. Procedimento; B. Recurso – 7. Reconvenção: 7.1. A reconvenção no processo do trabalho; 7.2. Características; 7.3. Procedimento…

O ATO PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO O Código utiliza determinações de tempo para a prática dos atos processuais sob dois ângulos diferentes: i) o de momento adequado ou útil para a atividade processual; e ii) o de prazo fixado para a prática do ato. MOMENTO: A primeira regra sobre o tempo hábil à prática dos atos processuais é a do art. 172, que determina sejam eles realizados: - em dias úteis, de 6 às 20 horas (redação dada

poderão ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical. Art. 625-B. A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros, e observará as seguintes normas: I - a metade de seus membros será indicada pelo empregador e outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio,secreeto, fiscalizado pelo sindicato de categoria profissional; II - haverá na Comissão tantos suplentes quantos forem…

CURSO SUPERIOR DE BACHAREL EM DIREITO MAURÍCIO ALEX WILLMS CORRÊA DIREITO PROCESSUAL CIVIL - I FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO Caxias do Sul 2014 1- FORMAÇÃO DO PROCESSO A formação do processo basicamente- ocorre com a propositura da ação. De acordo com o art. 263 do CPC, onde nos traz que: "Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara [...]”, ou seja, a constituição da