A A Ação Que Foi Protocolada Em Primeiro Lugar Foi A De I

depósito de valores em juízo. primeiro passo é dirigir-se a uma agência de um banco oficial (Caixa Econômica Federal, etc.) e depositar o dinheiro em uma conta com correção monetária, sempre informando ao funcionário do Banco sobre a finalidade, pois a conta é especial. Em seguida ao depósito efetuado o devedor tem o prazo de cinco dias para comunicar ao credor que o depósito foi efetivado. A comunicação deve ser feita por meio de correspondência registrada, protocolada, ou enviada pela…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Processual Civil I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:
Favorecer a aprendizagem.
Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.
Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.
Desenvolver os estudos…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Processual Civil I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: _ Favorecer a aprendizagem. _ Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. _ Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. _ Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos…

“Constada a ausência de algum requisito do julgamento de mérito da demanda – condições da ação e pressupostos processuais -, a sentença coloca fim ao procedimento de primeiro graus de jurisdição sem resolução de mérito.”2 Como também, poderá ser interposto o recurso de apelação de sentenças de mérito – artigo 269 do Código de Processo Civil: “Presentes os requisitos de admissibilidade do processo – condições da ação e pressupostos processuais -, o juiz passa a examinar o mérito, isto é,…

material afirmado em Juízo): o artigo 2.°, § 1.º da Lei n.º 12.153/2009 elenca a ações que não podem ser propostas perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, verbis: “§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: I – as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos; II – as causas sobre bens…

suas desigualdades (incide na criação de normas); b) Contraditório: direito de ser informado e a possibilidade de reagir no processo; c) ampla defesa: ao autor é dado o direito de ação, enquanto ao réu é dado o direito de se defender. d) Imparcialidade do juiz; e) Motivação das decisões e princípio da publicidade: o primeiro dá transparência aos olhos dos litigantes enquanto o segundo dá transparência ao resto da sociedade. f) Devido processo legal: não á atuação do estado no âmbito das…

PROCESSUAL CIVIL I SÃO JOSÉ-SC, 08 DE OUTUBRO DE 2012.  ETAPA 3 Elaborar um relatório explicando e fundamentando caso se trata de Conexão ou Continência, indicando em qual comarca os processos devem seguir até a decisão final, fundamentando com o artigo do CPC correspondente. Para tanto, utilizar as seguintes informações: a) a ação que foi protocolada em primeiro lugar foi a de Indaiatuba, e foi nela tamb;em que o juiz despachou a petição incial em primeiro lugar; b) a…

1. Identificar as causas de existência e validade do casamento 2. Realizar leitura interdisciplinar 3. Aplicar a caso prático 4. Tomar posicionamento juridicamente fundamentado Desenvolvimento: Analise o caso atualizando-o com a legislação. I. Em março de 2010 a Revista Veja publicou reportagem (cópia em anexo) sob o título “De papel passado em Cartório”. A reportagem informou que muitos pares homoafetivos têm realizado escritura pública de união estável a fim de garantir…

Problemática da Ação e do Processo. Passo 1 1.PREVENÇÃO Prevenção é um critério de confirmação e manutenção da competência do juiz que conheceu a causa em primeiro lugar, perpetuando a sua jurisdição e excluindo possíveis competências concorrentes de outros juízos. Por se tratar de matéria de ordem pública, não se sujeita à preclusão, podendo ser alegada a qualquer tempo. Sendo juízes de mesma competência territorial, considerar-se-á prevento o que despachou em primeiro…

SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO II – 1 /2015 DAIANE REGINA MENEZ Este Relatório foi submetido ao processo de avaliação pelos professores orientadores para a obtenção da nota final na disciplina de: ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO I E aprovado na sua versão final em _______(04/12/2014), atendendo às normas da legislação vigente da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe, Regulamento e Portarias do Núcleo de Práticas Jurídicas e Coordenação do Curso de…