Pressupostos processuais

Pressupostos Processuais
“B” também era passageiro no mesmo ônibus que “A” e também foi vítima do mesmo acidente. Tendo sofridos danos, ingressou com ação em face da empresa “Vá Com a Gente”, na Comarca de Indaiatuba, onde reside. “A” toma conhecimento desta outra ação e pretende que ela seja julgada conjuntamente com a sua ação, para evitar decisões contraditórias e por motivo de economia processual.
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Elaborar um relatório explicando e fundamentando-se, se trata de conexão ou continência, indicando em qual Comarca os processos devem seguir até a decisão final, fundamentando com o artigo do CPC competente. Para tanto, utilizar as seguintes informações: a) a ação que foi protocolada em primeiro lugar foi a de Indaiatuba e foi nela também que o juiz despachou a petição inicial em primeiro lugar; b) a primeira citação foi realizada pela Comarca de Jundiaí, onde “A”ingressou com a sua ação.
Relatório
Em primeiro lugar deve-se fazer uma análise do objeto e a causa de pedir.
No caso de “A” e “B” pode-se presumir que ambos entraram com pedido de ação por indenização de danos morais ou estéticos; Sendo assim a mesma causa e objeto de pedir. Desta forma podemos afirmar que se trata de ações conexas, compreendidos os conceitos dos elementos da ação que possibilitam a ocorrência de conexão fazendo uma alusão ao CPC.
CPC, art. 103- Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir. Devendo as ações ser julgadas pelo mesmo juiz para evitar decisões conflitantes
Após “A” ter ingressado com sua pretensão, teve ciência de que a ação de “B” na Comarca de Indaiatuba foi protocolada em primeiro lugar, sendo que nela também o juiz despachou a petição inicial em primeiro lugar. Desta forma poderia haver algum conflito de entendimento do código sobre as colocações “despacho” e “citação” pois diz o CPC: CPC, art.105-Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de