A 10ª Vara Do Trabalho

RECURSO ESPECIAL, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL-INSS, que segue em separado. Termos em que, Espera deferimento. Volta Redonda, 28 de janeiro de 2013. PROCESSO N° Origem: 3ª Vara Federal de Volta Redonda Autor: Réu: Instituto Nacional do Seguro Nacional Colenda Turma, EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR: DA INADIMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL

com interdição nas Varas de Família e de promotores de Justiça, que deveriam ser uns dos principais interessados em tal discussão, uma vez que detêm a função de julgar e dar o veredicto final sobre a concessão ou não do pedido de interdição. Somando-se a isso, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, dados quantitativos expressam uma preocupação que discutiremos a seguir. A tabela abaixo traz o número de interdições decretadas por cada uma das sete varas de…

25/06/2015 Tutela Antecipada em Pedidos Incontroversos no Processo do Trabalho ­ Gisele Mancuso ­ JurisWay APRESENTAÇÃO A celeridade do processo sempre figurou como uma preocupação constante, especialmente daqueles que litigam em juízo, uma vez que a demanda de processos judiciais tem crescido quase que exponencialmente nos últimos anos, e a demora na satisfação do direito violado acaba por gerar mais Injustiças àquele que tem sua pretensão resistida. Não alheio a essas…

material, moral ou à imagem; ... X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Segundo entendimento do Egrégio TRT da 10ª Região, para caracterizar o dano moral, faz-se necessário a comprovação dos fatos: 1. DANOS MORAIS. Para a caracterização do dano moral passível de reparação pelo empregador, mister se faz a demonstração cabal da prática de ações ou…

reclamante, eis que baseados em inexistente vínculo empregatício; requer, ainda, que o reclamante seja penalizado de acordo com os artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil por litigancia de má-fé. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA VARA DO TRABALHO DE (XXX) PROCESSO Nº (xxx) (XXX), brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF nº (xxx) e RG nº (xxx) (SSP-MG), residente e domiciliado em Uberlândia, Estado de Minas…

se impugna”. No processo do trabalho a teoria do recurso não difere da do processo civil em si, entretanto, a sua aplicabilidade prática diverge quanto aos efeitos recursais que tem efeito sobre a decisão. O trabalho desenvolvido tem como objetivo discutir tais efeitos dos recursos dentro do processo do trabalho, focando em especial na aplicabilidade dos efeitos devolutivo e suspensivo das decisões recorridas. 2 DOS EFEITOS DOS RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO No ordenamento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA MM. ____ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DISTRITO FEDERAL. DANIELLY CHAVES DOS SANTOS, brasileira, solteira, operadora de caixa, portadora da CI nº 2.853.875 SESPDS/DF e do CPF nº 039.652.871-20, residente e domiciliada na Quadra 509, Conjunto 08, Casa 13 – Recanto das Emas- DF, por intermédio de seus advogados infra-assinadas, com endereço profissional sito a QSB 02, Lote 20, Loja 05, Taguatinga Sul-DF (CEP.: 72.015-520), Telefone:…

01518-000, pelos fatos e motivos a seguir expostos: DOS FATOS 1- O Autor e o pai do Requerido conforme cópia de documentos em anexo. 2- Ocorre que em processo de Investigação de Paternidades cumulada com alimentos que tramitou perante a 10ª Vara da Família e das Sucessões da Capital-SP, nº 99.061.185-0, no qual ficou estipulado a pensão alimentícia devendo ser depositado o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) corrigidos pelo índice de reajuste do salário mínimo.…

MARIA MOURA RESUMO O excesso de trabalho, todavia, vem provocando efeitos na sociedade, tais como acidentes, mortes e mutilações, atenuação das relações familiares, parcos convívios sociais. A dinâmica social e econômica reclama por ajustes constantes nas relações, e muito se fala na flexibilização das leis trabalhistas. A efetivação do direito social ao lazer depende, pois, da constatação fática da sua impossibilidade do gozo ante o caso concreto. O trabalho demonstra posições de…

MARIA CLAUDEMIRA MOURA DE OLIVEIRA MELLO Transformando Vidas de Crianças e Adolescentes Vítimas de Abuso Sexual, Enfocando a Saúde Mental e Emocional das Vitimas no âmbito do poder judiciário Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado como exigência parcial Para a finalização do Curso de Especialização de Psicologia Jurídica …