alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DA FAMILIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL-SP- FORUM JOÃO MENDES JR.

FRANCISCO DE ASSIS FILHO, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº 13.453.410-8 e CPF nº 123.338.368-41, residente e domiciliado na Estrada Dr. Cicero Borges de Moraes, nº 866, Jardim California, Barueri/SP, através de um de seus bastantes procuradores que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 401 do Código Civil c/c artigo 13, § 1º da lei 5.478/68 e artigo 273 e incisos do CPC, interpor a presente

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA

Em face de GABRIEL SATURNO BARBOSA DE ASSIS, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG nº 9.616011, inscrito no CPF/MF sob o nº 704.005.744-11, residente e domiciliado a Rua Justo Azambuza, 194, apto 05, Cambuci-SP, CEP: 01518-000, pelos fatos e motivos a seguir expostos:

DOS FATOS

1- O Autor e o pai do Requerido conforme cópia de documentos em anexo.

2- Ocorre que em processo de Investigação de Paternidades cumulada com alimentos que tramitou perante a 10ª Vara da Família e das Sucessões da Capital-SP, nº 99.061.185-0, no qual ficou estipulado a pensão alimentícia devendo ser depositado o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) corrigidos pelo índice de reajuste do salário mínimo.

3- Diante disso, não obstante o autor vem pagado quantia avençada, descontada de sua aposentadoria, e atualmente, constatou-se mudança substantiva no substrato fático da relação alimentícia em questão, de sorte que se apurou que o ora ré, com 18 anos de idades, não mais estuda e não trabalha por motivos desconhecidos do autor.

4- Fato é que o Requerido não apresenta qualquer das qualidades impostas pela lei para que continue recebendo a Pensão, e quando indagado pelo autor sobre questões de trabalho este apenas da evasivas de que esta procurando ou aguardando ser “chamado”, não