Açao Por Negativaçao Indevida

jurídica de direito privado, já devidamente qualificada nos autos do processo epigrafado, vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, por intermédio de seu advogado, que esta subscreve, com instrumento de mandato em anexo, apresentar: CONTESTAÇÃO à Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização, que lhe move (NOME DO AUTOR), com amparo nas disposições do Capítulo II do Título VIII do Livro I do Código de Processo Civil, bem como na Lei 9.099/95, pelas razões de fato e de…

nº. 1.234.567-SSP/ES, inscrito no CPF sob o nº. 321.654.987-00, residente e domiciliado na Rua Ormando de Aguiar, nº. 07, Bairro Centro, Vitória/ES, por seu procurador infra-assinado (mandato em anexo), vem à presença de V.Exa. propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de DACASA FINANCEIRA pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº. 03.040.123/0001-01, estabelecida à Praça Costa Pereira, nº.…

Estado de Mato Grosso, pelo Defensor e Estagiária in fine assinados, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, a fim de propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de VIVO S/A, inscrita no CNPJ Nº. 02.449.992/0056-38, com endereço na Avenida Roque Petroni Júnior, nº. 1464,…

infra firmados, com escritório profissional, cidade, Estado, onde recebem intimações, propor AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM LIMINAR, em face de NOME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, com sede na Rua, nº, Bairro, CEP, Cidade, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I - DA LEGITIMIDADE O autor tem legitimidade para propor esta ação por se tratar de relação de consumo e por ser consumidor final, conforme determina o…

do RG n. M-1. 740.364, residente e domiciliado na Rua Cassiterita, n. 420, casa, Bairro Santa Inês, Belo Horizonte/MG. CEP 31.080-150 vem, respeitosamente, a presença de V. Exª, por intermédio de seus procuradores infra-assinados propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO ITAUCARD S/A, agência 0477, inscrita no CNPJ sob o n. 33.066.408/0001-15, com sede Avenida Getúlio Vargas, 1245, Bairro Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP…

Autos nº 2008.0003.4942-5/0. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. Requerente: J.R.B.. Requerido: V. Sentença. Vistos etc. I – Relatório.Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais apresentada por J.R.B. em face da V, ambos, devidamente qualificados nos autos epigrafados.A inicial, fls. 02/07, asseverou, em síntese, que o autor em meado do mês de outubro do ano de 2005, dirigiu-se até uma das lojas autorizadas da requerida (REDECELL CELULARES), na…

311-920 Terezinha da Trindade Francisco ajuizou ação de indenização com pedido liminar em face de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados FIDC NPL I, alegando, em suma, que foi impedida de realizar compras a crédito, pois, para a sua surpresa, descobriu que o seu nome estava inscrito nos cadastros de devedores inadimplentes. Afirmou que as partes não concretizaram qualquer negócio que pudesse dar azo a essa negativação e que tampouco foi notificada da…

relações de caráter trabalhista.” O nosso Supremo Tribunal Federal já decidiu reiteradamente que os bancos estão sujeitos às regras do Código de Defesa do Consumidor na relação com seus clientes. Por maioria, os ministros julgaram improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o parágrafo 2º do artigo 3º do CDC. O dispositivo inclui no conceito de serviço abrangido pelas relações de consumo as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária. No…

dos artigos 5°, inciso Χ, da Constituição Federal, artigos 186 c/c 927, parágrafo único, do Código Civil, artigo 273, do Código de Processo Civil, artigos 6°, VI, VII e VIII c/c 14, do Código de Defesa do Consumidor e da Lei nº 7.357/85, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de xxxxx, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° xxxxx, com sede estabelecida na cidade de xxx, xxx, na xxx, xxx, Bairro…

solteira, autônoma. Inscrita no CPF nº XXXXXXXXX e RG xxxxxxxx, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXX, por seu advogado infrafirmado constituído conforme instrumento procuratório em anexo (DOC.01), vem perante V. Exa. Expor e requerer o que segue:. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO LIMINAR. em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA – GRUPO NEOENERGIA, pessoa jurídica de direito…