Açao Por Negativaçao Indevida

carteira de identidade nº XXXXXXXXXX e do CPF nº XXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por seu advogado que a esta subscreve (mandato incluso, doc. 01), propor, mediante procedimento especial consagrado pela Lei nº 9099/95, AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da TELEMAR NORTE LESTE/SA, sociedade empresária de telefonia OI FIXO, com sede na Rua Senador Polidoro, 99, Rio de Janeiro – RJ, CEP nº…

Ação revisional contratual A maioria absoluta dos contratos de financiamento contêm irregularidades e abusos contra os consumidores. Cobranças indevidas de tarifa de abertura de cadastro, tarifa de avaliação de bem, despesas com terceiros, tarifa de registro, taxa de emissão de boleto ou carnê, seguro, juros sobre juros sem previsão expressa, taxa de juros acima da taxa média de mercado, multa por atraso acima de 2%, comissão de permanência cumulada com multa e juros de mora, dentre outras

DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP. URGENTE! Autor qualificação, por seus advogados que esta subscreve (incluso instrumento de mandato doc. 1), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de requerido qualificação. DOS FATOS A requerente no ano de 2008 adquiriu da requerida uma balança Pluristop, bem como uma…

nome inscrito nos Cadastros do SPC e Serasa. O que não se admite é a prática ilegal desta inserção, ou seja, quanto a inserção do nome do devedor for feita de modo temerário e fora das condições previstas em lei. Tanto é verdade, que ao julgar Ação Cautelar destinada a vedar a inscrição do nome do autor nos Cadastros Restritivos de Crédito o Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirmou que para dita inscrição ser ilegal devem estar ausentes os requisitos jurisprudencialmente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO ____ JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITUMBIARA-GO à x), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de a e b, pelos motivos que passa a expor: 1. O Requerente anunciou e realizou uma venda através do site de propriedade do 1º Requerido, de (1) uma câmera filmadora Marca Sony, modelo HD 1000, no valor de R$…

Natal/RN, Cep: 59062-370, com o devido respeito e acatamento, vem, em causa própria, à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei nº. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Inaudita Altera Pars em desfavor do BANCO SANTANDER LEASING, Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida na Av. Prudente de Morais, nº 3127,…

situado na Av. Codajás, n. 354-B, Cachoeirinha, nesta cidade, CEP nº 69.065-130, onde receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 282 e 273 ambos do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA, em face de BANCO BRADESCO S/A, instituição financeira inscrita no CNPJ. Sob o n. 60.746.948, Agencia Bancaria n. 1.999, localizada na Avenida Djalma Batista, n. 360/370, Bairro São Geraldo, CEP:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE ITAPERUNA-RJ Fulano(qualificaçao), vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM INDENIZAÇÃO EM DANOS MORAIS em face de VIVO S/A, inscrita no CNPJ Nº. 02.449.992/0056-38, com endereço na Avenida Roque Petroni Júnior, nº. 1464, Morumbi, São Paulo, na pessoa de seu representante legal, que pode ser citada e intimada dos…

Processo nº Maria Cristhine Almeida, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR, movida contra TIM Celular S.A., também qualificada, vem mui respeitosamente perante V.Exª, por sua advogada infra-assinado propor RÉPLICA À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. A autora ajuizou ação de indenização por danos morais c/c declaratória de…

acatamento, vem, em causa própria (ou, por meio de seu advogado infra-assinado), à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei nº. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de (Nome e razão social da requerida), Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXX estabelecida na Rua (Endereço completo…