Ação

Pará, CEP 68639-000, portador da Cédula de identidade RG 3678797-SSP/PA e CPF sob nº 688.255.792-68, neste ato representado por seu Representante ora constituído conforme documento em anexo, vem respeitosamente diante de Vossa Excelência, nos Autos de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, que lhe move CASSIA DA SILVA FRANCISCO, já identificada nos autos do processo em epigrafe, expor e ao final requerer o que se segue; DOS FATOS Expediu-se MANDADO DE…

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PARTICULAR. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO DE BEM MÓVEL. PROPRIEDADE E POSSE DIRETA DO VEÍCULO PENHORADO. Não há como se manter a restrição sobre veículo cuja propriedade e posse direta do agravante, terceiro em ação de execução, restaram comprovadas. Valor do débito que é contemplado pelos demais bens constritos, de propriedade da executada, mesmo com a desconstituição da penhora sobre o veículo do recorrente. Da Inexistência de Fraude à…

que a esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, combinados com os artigos 186, 927 e 948 todos do Código Civil, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, SOB O RITO ORDINÁRIO, em face de PAULO, nacionalidade ..., estado civil ..., comerciante e proprietário de um armarinho, portador da cédula de identidade – Registro Geral - RG nº. ... e inscrito no Cadastro de…

como os supostos emitentes da propaganda institucional. E no fim da petição antes dos pedidos NECESSIDADE DE APLICACAO DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE Todavia, mesmo que fossem verdadeiros os fatos imputados aos representados, a presente ação não poderia ser julgada procedente. No TSE “ é firme o entendimento jurisprudencial no sentido de que a existência de potencialidade para desequilbrar o resultado do pleito é requisito indispensável para o reconhecimento da prática de…

esteja devidamente identificado por documento civil, a Autoridade Policial deverá fazer a identificação criminal do envolvido em crime organizado, inclusive a identificação datiloscópica. “Art. 5º A identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas será realizada independentemente da identificação civil”. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O CONDENADO ENVOLVIDO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: Quadro sinótico da regra do Código Penal no que…

jurisprudência é pacifica em nossos Egrégios Tribunais : DO PEDIDO Diante de todo o exposto requer: a) a citação da empresa requerida na pessoa de seu representante legal no endereço supra mencionado, para que se desejar conteste a presente ação, sob pena de sofrer os efeitos da confissão e revelia.b) A procedência da presente demanda, condenando-se a requerida em ressarcir as despesas de concerto de veículo, no valor de R$ xxxxx (Valor), devidamente atualizada com os juros…

fase autonomista o processo ganha idenpendência em relação ao direito material, tornando-se objeto autônomo de estudo. Neste momento houve grande avanço no seu desenvolvimento e foram delineados os seus institutos fundamentais, tais como jurisdição e ação. Na fase instrumentalista houve uma ruptura com o formalismo na interpretação do processo, que passa a ser compreendido como instrumento para a consecução de determinados fins, que são a satisfação do direito material e consequente…

Formalizado o acordo pelas partes e homologado pelo Tribunal, não caberá qualquer recurso. e) Nos dissídios coletivos de natureza econômica ou jurídica de competência originária ou recursal do Tribunal Superior do Trabalho, a sentença poderá ser objeto de ação de cumprimento com a publicação da certidão de julgamento, a partir de 120 dias subsequente ao do julgamento, salvo se concedido efeito suspensivo pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. 10. A respeito das associações…

brasileira, viúva, trabalhadora rural, residente e domiciliada .... , ....MG, CEP:..., portadora de CPF ...... e carteira de identidade ...., por meio de seus bastantes procuradores, comparece diante de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia Federal com sede na Rua Marechal Deodoro - 722 Centro - Juiz de Fora MG, CEP 36.015-460, pelos fatos e…

Índices econômico-financeiros: conceito, técnicas e métodos para análise de balanço. 4 Gestão de risco. 4.1 Identificação e avaliação de riscos (metodologia). 4.2 Mensuração de riscos (mecanismos). 4.3 Implementação e melhorias de controle (planos de ação). 4.4 Monitoramento e reporte (comunicação e documentação). 5 Formas de previdência privada: caracterização, fundos de pensão, fundos multipatrocinados e previdência privada aberta.…