Ação Renovatoria De Locação Nao Residencial

circulação de bens ou serviços. No atual código civil brasileiro,deixa de existir a clássica divisão entre atividades mercantis(industria ou comercio e atividade civis chamadas prestadoras de serviços). Verificamos que dependendo da existência e não do aspecto “ econômico de atividade’,se uma pessoa deseja atuar individualmente sem a participação de um ou mais sócios em algum segmento profissional,irá caracterizar como Empresário ou Autônomo conforme a situação ,caso reúnam-se…

tratará tão somente do contrato de locação, | |que, segundo preceituam os historiadores do Direito, depois da troca, é o mais antigo dos contratos. | |Inicialmente urge trazer à tona que, com o Código Civil de 2002, houve uma alteração significativa, haja vista que suas regras | |se limitam a determinadas locações, ficando na competência de lei especial a locação dos prédios urbanos para fins residenciais | |ou comerciais, não trazendo preceitos…

estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresaria” . O estabelecimento não se confunde com o local do exercício de atividade, o estabelecimento de reveste de um conceito mais amplo que abrange todos esses bens, unidos pelo empresário para o exercício da empresa. O estabelecimento não é pessoa, nem atividade e empresarial, é uma universidade de fato que integra o patrimônio do empresário. A universalidades de fato…

Direito de Preferência, na Lei do Inquilinato ....................... 15 Garantias que podem ser objeto da locação....................... 16 Locação por Temporada........................................................ 17 Locação Não-Residencial...................................................... 17 Ação de Despejo .................................................................... 17 Ação de Consignação em Pagamento ................................. 17 Prova Final -…

Ação de Alimentos - Finalidade: fixar judicialmente um auxílio para garantir a própria sobrevivência (obrigação de pagar) - Quem recebe e quem paga - relação de 1º grau (PAI – FILHO); - relação de 2º grau (AVÓS – NETOS) – em caráter COMPLEMENTAR (quando esgotar a relação mais próxima; * relação de 2º grau (ENTRE IRMÃOS) – em caráter COMPLEMENTAR (quando esgotar a relação mais próxima; - relação entre MARIDO e MULHER (casamento OU união estável OU união homo afetiva). OBS: para caracterizar a

Teoria Geral do Contratos Os contratos adquiriram maior destaque a partir do século XIX, período em que ocorria uma menor intervenção estatal e uma ampliação da liberdade de ação e vontade pessoal. Os contratos passaram a ser considerados a base da organização da economia capitalista. O conceito de contrato pode ser encontrado de diversas formas, Caio Mário, por exemplo, fala que “Contrato é um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar,…

Começar um negócio de sucesso não é só encontrar um ramo de atuação, um nicho de mercado e o perfil certeiro de cliente. No processo de abertura da empresa em si, é preciso estar atento em todos os passos e detalhes mais técnicos desse processo, como o contrato social, a tributação e a escolha do imóvel. São questões importantes que, se mal resolvidas, podem atrapalhar os planos do empresário. Confira a seguir oito dicas de especialistas para enfrentar esses passos de maneira mais…

ressaltar que Matilde, embora casada em separação total de bens, não se enquadra na exceção disposta no parágrafo único do dispositivo acima. Segundo o art. 179, ‘quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato’. Isto é, decai em dois anos o direito de anular a compra e venda entre Caio e José. Cabe ressaltar que não há importância de que a venda dos bens de José a um…

CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL ------------------------------------------------- IDENTIFICAÇÃO LOCADORA: Dinora SS, Brasileira, Solteira, Comerciante, portador (a) do RG Nº 0000000000-0, e o C.P.F. Nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua José Bonifácio 103, Centro, na Cidade de Jacareí no Estado de São Paulo. LOCATÁRIO: Warner do Amaral, Brasileiro, Advogado, portador (a) do RG Nº 0000000000-0, e o C.P.F. Nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua…

Contrato de locação Contrato por meio do qual um dos contratantes (locador), por prazo determinado ou não, vai ceder ao outro contratante (locatário) o uso de uma coisa, prestação de um serviço ou realização de um trabalho mediante percepção de uma remuneração. Possibilidade de ter três objetos distintos, três espécies de contrato de locação: a) Coisa: contrato de locação de coisa b) Serviço: contrato de prestação de serviço c) Trabalho: contrato de empreitada Contrato…