Ação Popular Município Y

IV Exame de Ordem Unificado (2011.1) Tício, brasileiro, divorciado, empresário, domiciliado no município M, inconformado com ato praticado pelo Governador do seu Estado de origem, que negou acesso a elementos que permitissem a certificação de situações capazes de gerar ação popular, impetrou Mandado de Segurança perante o Tribunal de Justiça local, órgão competente de forma originária, para conhecer e julgar a questão. A segurança foi denegada, pretendendo o impetrante interpor recurso…

DIREITO DA COMARCA CÍVEL Y. José Rico, brasileiro, eleitor, portador do Título de Eleitor XXX e devidamente inscrito no CPF sob o n. XXX, por seu bastante procurador que esta subscreve, vem mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXXIII, da CRFB e da Lei 4.717/65, propor a presente AÇÃO POPULAR em face de João da Silva brasileiro, portador do RG. XXX e devidamente inscrito no CPF sob o n. XXX, prefeito deste Município e da…

por seu advogado, vem a este juízo, propor AÇÃO POPULAR, PELO RITO ORDINÁRIO No art. 1º, § 3º da Lei 4717/1065, em face do MUNICÍPIO Y, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº ...., com sede na Rua ..., nº..., no bairro...., na cidade de ..., no Estado de ..., representada por sua procuradoria, com endereço na ...., na forma do art. 12 I, do Código de Processo Civil, de JOÃO DA SILVA, prefeito do município Y, (nacionalidade, portador da…

VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002 Painel: Etica como instrumento de gestão Etica na gestão pública e exercício da cidadania: o papel dos tribunais de contas brasileiros como agências de accountability. O caso do Tribunal de Contas de Pernambuco Carlos Maurício C. Figueirêdo Considerações Iniciais A ação estatal encontra-se norteada por diversos princípios dentre os quais destaca-se o…

com endereço à rua das Flores, 424 casa, Bangu, Rio de Janeiro, CEP vem por meio de seu advogado com escritório na rua x,y CEP nesta cidade, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA, movida por MENERVAL FAGUNDES, já qualificado, pelo rito ordinário, oferecer: CONTESTAÇÃO para expor e requerer o que se segue: I. PRELIMINAR I.a) CARÊNCIA DE AÇÃO Há ilegitimidade passiva no caso concreto pois o réu foi fiador de um contrato que passou a ser…

Ação popular (VII exame) O Município Y, representado pelo Prefeito João da Silva, celebrou contrato administrativo com a empresa W– cujo sócio majoritário vem a ser Antonio Precioso, filho da companheira do Prefeito –, tendo por objeto o fornecimento de material escolar para toda a rede pública municipal de ensino, pelo prazo de sessenta meses. O contrato foi celebrado sem a realização de prévio procedimento licitatório e apresentou valor de cinco milhões de reais anuais. José Rico,…

CURSO MARCATO 2ª FASE - OAB DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO POPULAR Professora Amanda Alves Almozara Pós-graduada e mestranda pela PUC/SP Advogada www.professoraamanda.com.br 1 1 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSORA AMANDA AÇÃO POPULAR Surgimento: direito romano. Atribuição ao povo (populus), ou a parcela dele, a legitimidade de pleitear a tutela jurisdicional de interesse que não lhe pertence individualmente, mas à coletividade (ut universis); Peculiaridade: natureza impessoal…

Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. 1 A CONTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA CONSULTA POPULAR AO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORDESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BRASIL. Ilton Nunes dos Santos Professor da Área das Ciências Sociais Aplicadas - ACSA Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC iltonnunes@yahoo.com.br José Elmar Feger Doutorando do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Regional Universidade de Santa Cruz do…

comunicações judiciais pertinentes, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5°, inciso LXXIII da Constituição Federal e Lei n° 4.717/1965, ajuizar AÇÃO POPULAR com pedido liminar de antecipação de tutela contra o Estado X, a pessoa do Secretário de Estado de Transportes, e a empresa de transportes Y, que deverão ser citados, respectivamente, os dois primeiros na sede da administração estadual, no endereço ..., CEP ..., sendo o Estado na pessoa do…

PD F -X C h a n ge PD F -X C h a n ge ! W N O y bu to k C lic m C lic k to bu y N O .c W w ! .d o w o .d o c u -tr a c k c u -tr a c k .c Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ Instituto superior de Administração Pública Estadual – ISAPE Curso de…