Ação Anulatoria Direito Do Trabalho

Instituições de Direito Público e Privado - Lincoln Marcellos Divisão do Direito Direito Civil É o ramo do Direito Privado que regula as relações jurídicas entre particulares, protegendo o interesse particular. É o conjunto de princípios e normas concernentes às atividades dos particulares. É comum a todas as pessoas da sociedade, regendo os mais diversos aspectos da vida: nome, estado civil, capacidade, bens, família, transmissão de herança, etc. Sujeito de Direito É todo aquele que

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS CURSO DE DIREITO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROF. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CRUZ EXERCÍCIO DE CASA 01 NOME: Camila Cortelini Maia A partir de pesquisa jurisprudencial nos sítios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (www.tjrs.jus.br) ou do Superior Tribunal de Justiça (www.stj.jus.br), identifique ementas que tratem das seguintes matérias: 1. DECISÃO QUE CONSIDERA ACOLHIMENTO DE MATÉRIA PRELIMINAR ARGUIDA PELO RÉU TRF-2 -…

executivo, salvo se ela se fundar em sentença (art. 584); I - com o título executivo extrajudicial; II - com a prova de que se verificou a condição, ou ocorreu o termo (art. 572). II - com o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa; III - com a prova de que se verificou a condição, ou ocorreu o termo (art. 572). Fixação dos honorários advocatícios Art. 20. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as…

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL II AÇÃO RESCISÓRIA Goiânia, 18/06/2015 CURSO DE DIREITO TURMA: DT05N1 TURNO: NOTURNO ALUNOS: JANAINA ALVES DE MOURA HUGO FABRICIO SANTANA DA SILVA HUGLEIS JHOSMAM YASMIM PAULA REGINA MARIA NILVA UDY COUTINHO Goiânia, 18/06/2015 SUMÁRIO 48.1- Natureza Jurídica 48.2- Objeto 48.3- Hipóteses de cabimento 48.4- Competência 48.5- Antecipação de tutela e medida cautelar em ação rescisória 48.6- “Sentença meramente homologatória” e atos de disposição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ... ESTADO DO.... Caio, Tício e Mévio, nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG nº ..., inscrito(a) no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº ..., Cidade..., Estado..., CEP ...., vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado (procuração anexa) com escritório na Rua .

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INTERESSE DIFUSO E COLETIVO Os interesses transindividuais ou metaindividuais, segundo os define o Código de Defesa de Consumidor (Lei n. 8.078/90, art. 81), são: interesses difusos, interesses coletivos ou interesses individuais homogêneos. Entretanto, os interesses difusos distinguem-se dos interesses coletivos, que compreendem um grupo determinável de pessoas, reunidas pela mesma

da palavra trabalho ou labor deriva de tripalium, significa um instrumento feito de paus aguçados, utilizado pelos agricultores com a finalidade de bater as espigas de milho ou linho. Era utilizado também como cavalete de pau para os cavalos que não se deixavam ferrar. O direito do trabalho é um ramo jurídico que possui as suas especificidades, regula as relações empregatícias entre empregado e empregador diante da sociedade contemporânea, não permitindo que haja violação dos direitos…

Trabalho Direito Civil Aluna: Rejane Lopes Principais dúvidas que a população tem sobre negócios jurídicos, sua celebração, elementos, defeitos, prescrição, decadência e ato ilícito. Roteiro – Entrevista Pessoal – Entrevistado: João a) Já teve de negociar um contrato, que tipo ? Contrato de leasing (arrendamento mercantil) b) Qual era o objeto, os agentes e a forma de contrato ? O objeto foi um veículo automotor, os agentes foram o vendedor da concessionária, intermediador…

atribuição para examinar a sua situação. Foi celebrado acordo entre Carlos Roberto e o representante legal do seu empregador, com eficácia liberatória geral e sem qualquer ressalva. As partes saíram satisfeitas. Posteriormente, Carlos Roberto ajuizou ação trabalhista postulando a condenação da empresa em verbas não requeridas perante a comissão de conciliação prévia, sob o argumento de que o acordo dera quitação somente ao que fora objeto da demanda submetida à comissão, de forma que não…

Poder Judiciário Federal Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 9ª Vara do Trabalho de Vitória Endereço: Av. Cleto Nunes, 85, Centro, Vitória-ES, 29018-906 E-mail: v itv 09@trtes.jus.br, Telef one: (27) 31852150 NONA VARA DO TRABALHO DO VITÓRIA PROCESSO: RT 0013600-14.2013.5.17.0009 RECLAMANTE: ANTONIO DE JESUS DA SILVA RECLAMADA: IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA RELATÓRIO ANTONIO DE JESUS DA SILVA aciona IRMANDADE DA SANTA CASA DE…