Ação Anulatoria Direito Do Trabalho

3) direitos do advogado 11,5% 4) deveres dos advogados, infrações e sanções disciplinares 10% 5) regulamento da oab 8,50% 6) processo administrativo disciplinar 8% 7) inscrição na oab 7,15% 8) sociedade de advogados 7,15% 9) atividade de advocacia e mandato 5% 10) incompatibilidades e impedimentos 4% 11) honorários 3% 12) empregado 0,7%advogado Direito Constitucional 1) judiciário e funções essenciais à justiça. Conselho nacional de justiça (cnj vem caindo muito) 20,60% 2)…

RECURSO ORDINÁRIO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO CURITIBA 2011 RECURSO ORDINÁRIO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho desenvolvido pelos alunos do 10º Período, Noturno, Turma A, para a disciplina de Processo do Trabalho, do Curso de Direito, da Universidade Tuiuti do Paraná, ministrada pelo Professor Renato Bandini. CURITIBA 2011 Recurso Ordinário I – CONCEITO Segundo Barbosa Moreira, recurso é o remédio voluntário

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍCEL DA COMARCA DE CAMPINAS-SP. DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão,portadora da carteira de identidade nº, inscrito no CPF.: nº, residente e domiciliado na Rua, por sua advogada, com endereço profissional na Rua, para fins do Artigo 39, I do CPC, vem a este juízo propor: AÇÃO ANULATÓRIA: Pelo rito ORDINÁRIO, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº, inscrito no

O Ministério Público do Trabalho É o ramo do Ministério Público da União que funciona processualmente nas causas de competência da Justiça do Trabalho. Possui atribuições judiciais e extrajudiciais. A atuação judicial refere-se à atuação nos processos judiciais, seja como parte, autora ou ré, seja como fiscal da lei. Já a atuação extrajudicial refere-se à sua atuação fora do âmbito judicial, na esfera administrativa e, além disso, destaca-se a sua atuação como agente de articulação…

TRIBUTÁRIO DICA: PENSAR COMO ESTADO, NÃO COMO CONTRIBUINTE! Bibliografia: Curso de direito tributário – Regina Helena Costa – Editora Saraiva Direito tributário esquematizado – Ricardo Alexandre – Ed. Método Direito Tributário - Edvaldo Nilo de Almeida – Ed. Podivm 1 - O que é tributo? Art. 3º, CTN (Decomposto) – Tributo é toda prestação pecuniária = Toda parte em dinheiro. Objetivo é arrecadar. Compulsória = obrigatório, cogente, impositivo em moeda = moeda nacional corrente (não

Relatório - Plano de Aula 07/01/2013 16:51 Página: 1/46 Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Processo Administrativo Fiscal I OBJETIVO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; identificar a legislação de regência do tema; conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa…

FACULDADE DE OLINDA Lorena Marambio, Jacqueline Martins e Ronaldo Lucas Maia CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Trabalho apresentado ao curso de Direito como um dos pré-requisitos para ponto adicional na disciplina de Direito Tributário, sob orientação do Professor Vilberto, pelas alunas Lorena Marambio, Jacqueline Martins e Ronaldo Lucas Maia Olinda 2015 CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1.…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL: TEORIA DAS NULIDADES DO NEGOCIO JURIDICO R E S U M O Teoria das nulidades do negócio jurídico. Conforme a melhor doutrina, a expressão invalidade em sentido amplo é empregada para designar o negócio que não produz os efeitos desejados pelas partes envolvidas. A invalidade do negocio jurídico abrange: A inexistência do negocio jurídico A nulidade absoluta-negocio nulo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - DIREITO ROTEIRO DE ESTUDO: INVENTÁRIO E PARTILHA (trabalho"ipsis litteris" ás fontes) QUESTOES 1. Conceitue inventário. O inventário é o procedimento pelo qual se define quais bens integram o acervo hereditário e qual quinhão pertencerá a cada herdeiro. Assim, o inventário é a simples enumeração e descrição dos bens e das obrigações que integram a herança. Todos os direitos, bens e obrigações serão incluídos no inventário, integrando o monte-mor

Preparatório para a OAB – 2ª Fase Letícia Alencar DIREITO ADMINISTRATIVO Prof. Caio Bartine Twitter: @caiobartine 11/02/2012 PRÁTICA ADMINISTRATIVA PARA EXAME DA OAB 1. Utilização da legislação administrativa sem comentários: considerações básicas. Observância das legislações administrativas mais importantes e relevantes para a 2ª fase. A linha seguida pela OAB tem acompanhado, de forma reiterada, uma sequência de leis (Estatuto da Cidade, Consórcios Públicos, Ação Popular e outras que…