Processo do Trabalho

suas contrarrazões? 14) Com a interposição de um recurso pelo recorrente, poderá haver o Reformatio in pejus? 15) Quais são os pressupostos recursais subjetivos? 16) Quais são os pressupostos recursais objetivos? 17) O que estabelece o pressuposto da adequação? 18) O que estabelece o pressuposto da regularidade e representação? 19) O que é depósito recursal? 20) Onde deve ser feito o depósito judicial? 21) Quais os valores atuais do depósito recursal? 22) O que compreende o preparo no processo do trabalho? 23) O que ocorre com o recurso, se não for feito depósito judicial, nos casos em que a lei demanda? 24) Como se calculam as custas no processo do trabalho? 25) No agravo de petição, o preparo compreende o valor das custas? Explique. 26) Como se contam os prazos para a interposição de recursos? 27) O que é remessa necessária? 28) Quais os casos em que a remessa necessária é obrigatória? 29) Quais os novos valores estabelecidos pelo novo CPC para a remessa necessária? 30) Quais os recursos previstos no Processo Trabalhista? 31) São cabíveis outros recursos, no Processo Trabalhista, embora não previstos pela CLT? 32) Quais os efeitos dos recursos admitidos no Processo Trabalhista? 33) Existe alguma exceção a aplicação do efeito suspensivo aos recursos trabalhistas? Qual? 34) Pode ser feita a juntada de documento na fase recursal? Em quais situações? 35) Quem tem legitimidade para recorrer? 36) Um perito que tenha trabalhado na fase de instrução…

31/07/13 Cultura e Sociedade: as Estruturas, as Interações e os Grupos Sociais O que é Cultura? A Cultura é como uma lente através da qual o homem vê o mundo. A cultura "molda" o indivíduo social, tece as regras da socialização (processo pelo qual todos os seres humanos passam sua vida em sociedade e que é um processo contínuo que começa com o nascimento e termina com a morte), delineando, assim, os relacionamentos entre diferentes grupos sociais e os indivíduos entre si…

459, § 1º da CLT. 5) O que é salário in natura?Traga dois exemplos práticos. R: É toda vantagem habitualmente dada ao empregado, que resulte aumento patrimonial e q seja dispensável ao desempenho das funções como instrumento de trabalho. (Alimentacao/habitação). 6) O ajuste no contrato de trabalho, para pagamento da contraprestação em gorjeta, é legal? Explique. R:Não, porque a gorjeta não é paga pelo empregador, mas sim por terceiros, não sendo considerado assim como salário. …

limitada, apenas, em nossa opinião, pela idéia - e aqui o Direito do Trabalho retoma seu papel mais característico e relevante - de que se pode ir, no campo desta disciplina, até onde exista um homem que, vivendo de seu trabalho, na órbita da economia privada, careça de proteção social. 1) Conceitue Direito do Trabalho, explique sua função social. B . Dissídios Individuais e coletivos: - Dissídios Individuais: são conflitos de interesses entre as partes determinadas visando à…

em qualquer grau de jurisdição ou instância. 06. Em que consiste a chamada cláusula de reserva de plenário? Prevista no art. 97 da Constituição da Republica Federativa do Brasil , a cláusula de reserva do plenário determina que o julgamento da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, quando efetuada por tribunal, só será possível pelo voto da maioria absoluta dos seus membros ou dos membros de seu órgão especial (art.93, XI CRFB/88), ou seja, pelo tribunal…

Interpretação gramatical, lógica, histórica, sistemática e teleológica 3.8. Formas de interpretação contidas no Código Tributário Nacional 3.9. Analogia, Princípios gerais do Direito Tributário 3.10. Princípios gerais do Direito Público e Equidade 4. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 4.1. Organização Administrativa Tributária do Estado 4.2. Funções administrativas ligadas à tributação 4.3. Fiscalização tributária: O Poder de fiscalizar 4.4. Exames de livros, de documentos e de bens 4.5.…

Contratos Epresarias Aula 1 1) No que consiste o contrato estimatório? Explique. É o contrato onde o consignante entrega bens móveis ao consignatário para que este os venda. Ao final do prazo, o consignatário pode escolher entre pagar o preço ajustado, ou, se preferir, devolver o bem consignado. 2) Como se classifica o contrato estimatório? Explique. Classificação: - bilateral: as duas partes têm obrigações; - comutativo: as obrigações das partes são certas e…

estabilidade. Diante do caso apresentado, informe se a empresa está correta em sua argumentação, bem como aponte e explique qual o princípio do processo do trabalho envolvido na situação narrada. R: Pode com base na súmula 396 inciso II tst, não há nulidade da sentença neste caso concreto pois o juiz poder´converter a reintegração em indenização substitutiva quando houver incompatibilidade entre as partes ou tiver terminado o período da estabilidade conforme art. 496 CLT.…

pessoas, assim com pela sua higidez. E, quanto ao segundo, certo é que as pessoas envolvidas no contrato de trabalho, acordo ou convenção coletiva podem, através destes, acertar jornada de trabalho, respeitando os limites estabelecidos na lei e na Constituição. O Ministro aposentado do TST, Arnaldo Sussekind8, aponta os fundamentos da limitação do tempo de trabalho: a) de natureza biológica, porque elimina ou reduz os problemas psicofisiológicos oriundos da fadiga; b) de…

1 DOS CONTRATOS EM GERAL 1 – Quais são as fontes das obrigações? Explique cada uma delas. As fontes das obrigações são os contratos, as declarações unilaterais da vontade, os atos ilícitos e a lei. A lei é a fonte primária e única de todas as obrigações. As obrigações decorrentes dos contratos resultam da lei que os disciplina, sujeitando-os a um estatuto jurídico. A lei dá eficácia às declarações unilaterais de vontade e impõe ao culpado, que praticou atos ilícitos, a obrigação de…