TRABALHO CONSTITUCIONAL

CENTRO UNIVERSITARIO UNINOVAFAPI
DIREITO CONSTITUCIONAL

GABRIELLY SILVA PESSOA
LIVIO CASTELLO BRANCO
THALES JERICÓ
MATHEUS ROCHA
GEORGE TAJRA

DIREITO CONSTITUCIONAL: Questões relacionadas ao assunto do período

TERESINA-PI
2014

DIREITO CONSTITUCIONAL: Questões relacionadas ao assunto do período

01.Conceitue controle de constitucionalidade.
Controle de constitucionalidade é a verificação de compatibilidade ou adequação entre um ato jurídico qualquer que podem ser, atos normativos e entre eles a lei, e a Constituição, no aspecto formal e material.

02. Quais as formas de inconstitucionalidade?
Existem duas formas de inconstitucionalidade; por ação: que é quanto a criação de atos normativos ou leis que contrariem os dispositivos constitucionais, podendo ainda ser inconstitucional por motivos formais ou materiais. Ocorre a primeira quando ato é produzido por autoridade incompetente ou em desacordo com as formalidades legais, como prazos, ritos etc.Já a inconstitucionalidade material é a produção de atos legislativos ou normativos que desrespeitem o próprio conteúdo das normas constitucionais.
Há também a inconstitucionalidade por omissão; que diz respeito a não-elaboração de atos legislativos ou normativos que impossibilitem o cumprimento de preceitos constitucionais.

03. Fale sobre o controle preventivo de constitucionalidade. Ele pode ser exercido pelos três Poderes?
Controle preventivo é feito de inicio, antes da elaboração da lei, impede que um projeto de lei inconstitucional venha a ser promulgado. Como o controle preventivo é realizado antes da aprovação da lei, incide sobre o projeto de lei. É exercido pelos Poderes Legislativo e Executivo. O Legislativo executa esse controle pelas Comissões (CF, art. 58). Toda Casa legislativa possui uma Comissão de Constituição e Justiça, ou órgão semelhante, que tem como função primordial justamente a verificação da constitucionalidade do projeto de lei apresentado para aprovação. O Poder Executivo