lei ple e lei zico

LEI PELÉ A Lei Pelé instituiu normas gerais sobre o desporto brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi sancionada sob o número 9615/98, pelopresidente da república em 24 de março de 1998, alterando alguns conceitos da legislação anterior, a Lei Zico. PARA QUE FOI CRIADA: A Lei Pelé foi criada com o intuito de dar maistransparência e profissionalismo ao esporte nacional. DIFERENÇA DA LEI ZICO PARA LEI PELÉ: O que a diferencia da Lei Zico é que a Lei Zico era uma Lei sugestiva, enquanto a LeiPelé é uma Lei impositiva. O QUE SURGIU COM A LEI: Foi da Lei Pelé que surgiram o fim do passe em Clubes de Futebol no Brasil, o Direito do Consumidor nos Esportes, a prestaçãode contas de dirigentes e a Criação de Ligas. Determinou a profissionalização com a obrigatoriedade da transformação dos clubes em empresas. Criou verbas para o esporteolímpico e paraolímpico. Determinou também a independência dos Tribunais de Justiça Desportiva e a fiscalização de seu cumprimento pelo Ministério Público. QUANDO SURGIU: A Lei Pelésurgiu quando Pelé era Ministro dos Esportes e Presidente do Conselho do INDESP (Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto) e Hélio Viana de Freitas vice-presidente doConselho, cargo correspondente ao de Secretário Executivo do Ministério. Além de ter sido o mentor e coordenador do projeto da lei, Hélio Viana de Freitas teve ainda o apoio esupervisão do Jurista Gilmar Mendes, hoje Ministro do STF e a época subchefe Jurídico…

Financiamento de Estrutura de um Clube de Futebol Aluno: Adriano Pereira de Jesus Disciplina: Direito Desportivo Turma: FIDDEAD_T0005_0813 Introdução Na atualidade mundial, temos o futebol como um grande negócio, apresentando crescimento contínuo e valores vultosos através de receitas com patrocínio, rendas em jogos, sócios torcedores, entre outras estratégias. Ao longo do tempo e pela supervalorização do futebol, fez com que as organizações esportivas adotem um modelo de gestão…

TRANSFERÊNCIA DE JOGADOR DE FUTEBOL NO BRASIL E NO EXTERIOR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Castelo Branco como parte das exigências do exame de qualificação para obtenção do título de Bacharel em Direito Rio de Janeiro 2009 O DIREITO DESPORTIVO E A TRANSFERÊNCIA DE JOGADOR DE FUTEBOL NO BRASIL E NO EXTERIOR Rio…

1 CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFESSIONAL DE FUTEBOL1 TIAGO CUNHA ROSA DA SILVA RESUMO Pretende-se através do presente estudo analisar o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, sob a égide da Lei nº 9.615/98, a partir de uma observação histórica, teórica e prática. Nessa monografia, serão apreciadas as características do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, tendo como ponto de partida a legislação brasileira, em integração com as disposições da…

ficará suspenso nos casos em que o atleta não prestar serviços e o empregador não tiver obrigação de pagar seus salários, não se computando o tempo de paralisação como tempo de serviço. O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol ficará suspenso após 15 (quinze) dias de afastamento do atleta por enfermidade, cabendo ao INSS o pagamento do auxílio doença, na forma da legislação previdenciária, desobrigando o clube do pagamento dos salários durante o período de suspensão.…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. NOÇÃO HISTÓRICA 5 2.1.FUTEBOL 5 2.2.SURGIMENTO DA ARBITRAGEM 6 2.3.DIREITO DE IMAGEM 8 2.3.1 Surgimento e evolução da imagem 8 3. EXPLORAÇÃO DA IMAGEM 10 4. IMPLICAÇÕES DA LEI Nº 9.615/98 12 4.1 EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO DESPORTIVA NO BRASIL 12 4.2.A LEI GERAL SOBRE DESPORTOS 13 4.3. A ARBITRAGEM NA LEI Nº. 9615/98 18 5. DOS PARTICIPANTES 21 5.1 PARTICIPANTES DIRETOS 22 5.1.1Atletas das equipes 22 5.1.2 Arbitragem 22 5.2…

CAPUXÚ TRABALHO SOBRE JOGADOR DE FUTEBOL CAICÓ-RN 2012 INTRODUÇÃO No Direito brasileiro ressaltam-se equivocadas interpretações quando posto em pauta o ramo denominado Direito Desportivo, notadamente no que concernem as relações de trabalho dos atletas profissionais de futebol, as quais se apresentam regidas pela Lei Pelé, pelas normas gerais da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT e da seguridade social. É sabido que a seara desportiva, com o passar dos anos…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Juliana Neves Crisostomo Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Juliana Neves Crisostomo Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do…

FUTEBOL EMPRESA: COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DOS LITÍGIOS ANÁPOLIS 2004 Dedico este trabalho aos meus pais e irmãos, com quem compartilho esta vitória alcançada. AGRADECIMENTOS A realização deste trabalho só foi possível graças à colaboração de muitas pessoas. Manifestamos nossa gratidão a todas elas e de forma especial: A todos os colegas do curso que compartilharam da nossa caminhada; Aos professores do Curso de Direito, pelos ensinamentos ministrados e em particular ao…

Danielle Rosa Iuri Simas Júlia Lopes Larissa Bitencourt MÍDIA RAFIOFÔNICA Trabalho apresentado à disciplina Introdução aos Estudos da Comunicação, do curso de Publicidade e Propaganda da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor: Chico Braga Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. História da rádio 3. Características da rádio 3.1. Funções dos profissionais 4. Fazer Jornalístico 5. Rádio Esportiva 5.1. O “casamento” entre o futebol e a…